Ato Declaratório Executivo COANA nº 25 DE 17/09/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 23 out 2013
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, tendo em vista o disposto na nota complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 11020.721421/2013-89, 11020.721441/2013-50, 11020.721422/2013-23, 11020.721424/2013-12, 11020.721426/2013-10, 11020.721433/2013-11, 11020.721434/2013-58, 11020.721435/2013-01, 11020.721437/2013-91, 11020.721438/2013-36, 11020.721439/2013-81 e 11020.721971/2013-06,
Declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00, da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
ANEXO ÚNICO
| Nome do veículo: AGRALE / MAXIBUS MA 8.7 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 8.7 com carroceria Maxibus, modelo Astor Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 3.760cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
| Nome do veículo: AGRALE / MARCOPOLO MA 10.0 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 10.0 com carroceria Marcopolo, modelo Senior Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
| Nome do veículo: AGRALE / MAXIBUS MA 9.2 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 9.2 com carroceria Maxibus, modelo Astor Capacidade de transporte: 32 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
| Nome do veículo: AGRALE / MAXIBUS MA 15.0 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 15.0 com carroceria Maxibus, modelo Dolphin Capacidade de transporte: 27 (vinte e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista, mais box cadeirante Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
| Nome do veículo: AGRALE / MASCARELLO MA 8.7 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 8.7 com carroceria Mascarello, modelo Gran Mini Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 3.760cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
| Nome do veículo: AGRALE / MASCARELLO MA 10.0 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 10.0 com carroceria Mascarello, modelo Gran Micro Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
| Nome do veículo: AGRALE / MASCARELLO MA 15.0 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 15.0 com carroceria Mascarello, modelo Gran Midi Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
| Nome do veículo: AGRALE / MASCARELLO MA 15.0 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 15.0 com carroceria Mascarello, modelo Gran Via Capacidade de transporte: 43 (quarenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
| Nome do veículo: AGRALE / MASCARELLO MA 15.0 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 15.0 com carroceria Mascarello, modelo Roma 310 Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
| Nome do veículo: AGRALE / MARCOPOLO MA 15.0 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 15.0 com carroceria Marcopolo, modelo Ideale Capacidade de transporte: 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
| Nome do veículo: AGRALE / MARCOPOLO MA 9.2 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 9.2 com carroceria Marcopolo, modelo Senior Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
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Nome do veículo: MIDIBUS AGRALE MA 15.0 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 15.0 Capacidade de transporte: 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/20133 |