Ato Declaratório Executivo COSAR nº 25 de 28/03/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2001

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2001.

Art. 1º As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de abril de 2001 são as constantes da Agenda Tributária, anexa.

Art. 2º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido pelas microempresas - ME e pelas empresas de pequeno porte - EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2001, deve ser recolhido até 30 de abril de 2001, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997.

Art. 3º O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473 e 5192, deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

MÊS DE ABRIL DE 2001

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.

DATA DE VENCIMENTO  TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES   CÓDIGO DARF   PERÍODO DO FATO GERADOR  
Diária Imposto de Renda Retido na Fonte   
Pagamento a beneficiário não identificado 5217 FG ocorrido no mesmo dia 
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063 FG ocorrido no mesmo dia 
Diária Imposto sobre a Exportação 0107 Exportação, cujo registro da declaração p/ despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes 
04 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 25 a 31/Mar/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 25 a 31/Mar/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 25 a 31/Mar/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 25 a 31/Mar/2001 
Operações de swap 5273 25 a 31/Mar/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 25 a 31/Mar/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 25 a 31/Mar/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 25 a 31/Mar/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 25 a 31/Mar/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 25 a 31/Mar/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 25 a 31/Mar/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 25 a 31/Mar/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 25 a 31/Mar/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 25 a 31/Mar/2001 
Resgate de FAPI 6799 25 a 31/Mar/2001 
Resgate previdência privada 3223 25 a 31/Mar/2001 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 4371 25 a 31/Mar/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 25 a 31/Mar/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 25 a 31/Mar/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 25 a 31/Mar/2001 
04 Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 25 a 31/Mar/2001 
Prêmios obtidos em bingos 8673 25 a 31/Mar/2001 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 25 a 31/Mar/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 25 a 31/Mar/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 25 a 31/Mar/2001 
Demais rendimentos 8045 25 a 31/Mar/2001 
04 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 25 a 31/Mar/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física7893 25 a 31/Mar/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 25 a 31/Mar/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 25 a 31/Mar/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 25 a 31/Mar/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 25 a 31/Mar/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 25 a 31/Mar/2001 
IOF - Seguros 3467 25 a 31/Mar/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 25 a 31/Mar/2001 
04 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 22 a 28/Mar/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 22 a 28/Mar/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 22 a 28/Mar/2001 
04 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 21 a 31/Mar/2001 
IPI - Bebidas 0668 21 a 31/Mar/2001 
10 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - automóveis 0676 21 a 31/Mar/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00.  1097 21 a 31/Mar/2001 
10 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES DARF - SIMPLESl Março/2001 
11 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 01 a 07/Abr/2001  
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 01 a 07/Abr/2001  
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 01 a 07/Abr/2001  
Fundo de Investimento em Ações 6813 01 a 07/Abr/2001  
Operações de swap 5273 01 a 07/Abr/2001  
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 01 a 07/Abr/2001  
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 01 a 07/Abr/2001  
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 01 a 07/Abr/2001  
Ouro - Ativo Financeiro 3249 01 a 07/Abr/2001  
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 01 a 07/Abr/2001  
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 01 a 07/Abr/2001  
Demais rendimentos de capital 0924 01 a 07/Abr/2001  
11 Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 01 a 07/Abr/2001  
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 01 a 07/Abr/2001  
Resgate de FAPI 6799 01 a 07/Abr/2001  
Resgate previdência privada 3223 01 a 07/Abr/2001  
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 01 a 07/Abr/2001  
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 01 a 07/Abr/2001  
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 01 a 07/Abr/2001  
Juros de Empréstimos Externos 5299 01 a 07/Abr/2001  
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 01 a 07/Abr/2001  
Prêmios obtidos em bingos 8673 01 a 07/Abr/2001  
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 01 a 07/Abr/2001  
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 01 a 07/Abr/2001  
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 01 a 07/Abr/2001  
Demais rendimentos 8045 01 a 07/Abr/2001  
11 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 01 a 07/Abr/2001  
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 01 a 07/Abr/2001  
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 01 a 07/Abr/2001  
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 01 a 07/Abr/2001  
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 01 a 07/Abr/2001  
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 01 a 07/Abr/2001 
 IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 01 a 07/Abr/2001  
IOF - Seguros 3467 01 a 07/Abr/2001  
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 01 a 07/Abr/2001  
11 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 29/Mar a 04/Abr/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 29/Mar a 04/Abr/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 29/Mar a 04/Abr/2001 
12 Contribuição para o PIS/PASEP   
PIS/PASEP - Faturamento 8109 Março/2001 
PIS/PASEP - Folha de salários 8301 Março/2001 
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público 3703 Março/2001 
PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas 4574 Março/2001 
PIS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8496 Março/2001 
12 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS   
COFINS - Entidades Financeiras 7987 Março/2001 
COFINS - Demais Entidades 2172 Março/2001 
COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8645 Março/2001 
16 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 01 a 10/Abr/2001 
16 IPI - Bebidas 0668 01 a 10/Abr/2001 
18 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 08 a 14/Abr/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 08 a 14/Abr/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 08 a 14/Abr/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 08 a 14/Abr/2001 
Operações de swap 5273 08 a 14/Abr/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 08 a 14/Abr/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 08 a 14/Abr/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 08 a 14/Abr/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 08 a 14/Abr/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 08 a 14/Abr/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 08 a 14/Abr/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 08 a 14/Abr/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 08 a 14/Abr/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 08 a 14/Abr/2001 
Resgate de FAPI 6799 08 a 14/Abr/2001 
Resgate previdência privada 3223 08 a 14/Abr/2001 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 08 a 14/Abr/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 08 a 14/Abr/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 08 a 14/Abr/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 08 a 14/Abr/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 08 a 14/Abr/2001 
Prêmios obtidos em bingos 8673 08 a 14/Abr/2001 
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 08 a 14/Abr/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 08 a 14/Abr/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 08 a 14/Abr/2001 
Demais rendimentos 8045 08 a 14/Abr/2001 
18 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 08 a 14/Abr/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 08 a 14/Abr/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 08 a 14/Abr/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 08 a 14/Abr/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 08 a 14/Abr/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 08 a 14/Abr/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 08 a 14/Abr/2001 
IOF - Seguros 3467 08 a 14/Abr/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 08 a 14/Abr/2001 
18 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 05 a 10/Abr/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 05 a 10/Abr/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 05 a 10/Abr/2001 
20 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis 0676 01 a 10/Abr/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 01 a 10/Abr/2001 
25 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 15 a 21/Abr/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 15 a 21/Abr/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 15 a 21/Abr/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 15 a 21/Abr/2001 
Operações de swap 5273 15 a 21/Abr/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 15 a 21/Abr/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 15 a 21/Abr/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 15 a 21/Abr/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 15 a 21/Abr/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 15 a 21/Abr/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 15 a 21/Abr/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 15 a 21/Abr/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 15 a 21/Abr/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 15 a 21/Abr/2001 
Resgate de FAPI 6799 15 a 21/Abr/2001 
Resgate previdência privada 3223 15 a 21/Abr/2001 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 15 a 21/Abr/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 15 a 21/Abr/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 15 a 21/Abr/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 15 a 21/Abr/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 15 a 21/Abr/2001 
Prêmios obtidos em bingos 8673 15 a 21/Abr/2001 
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 15 a 21/Abr/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 15 a 21/Abr/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 15 a 21/Abr/2001 
Demais rendimentos 8045 15 a 21/Abr/2001 
25 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 15 a 21/Abr/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 15 a 21/Abr/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 15 a 21/Abr/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 15 a 21/Abr/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 15 a 21/Abr/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 15 a 21/Abr/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 15 a 21/Abr/2001 
IOF - Seguros 3467 15 a 21/Abr/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 15 a 21/Abr/2001 
25 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 11 a 18/Abr/2001 
25 CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 11 a 18/Abr/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 11 a 18/Abr/2001 
25 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 11 a 20/Abr/2001 
IPI - Bebidas 0668 11 a 20/Abr/2001 
30 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - automóveis 0676 11 a 20/Abr/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00.  1097 11 a 20/Abr/2001 
30 Imposto de Renda das Pessoa Físicas   
Recolhimento mensal (Carnê-Leão) 0190 Março/2001 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 Março/2001 
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 Março/2001 
1ª quota ou quota única do imposto apurado na Declaração de Ajuste 0211 Ano-calendário de 2000 
30 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas   
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (1ª quota) 1599 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal 2319 Março/2001 
Demais entidades   
Balanço trimestral (1ª quota) 0220 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal  2362 Março/2001 
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real   
Optantes pela apuração com base no lucro real   
Balanço Trimestral (1ª quota) 3373 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal  5993 Março/2001 
Lucro presumido (1ª quota) 2089 Janeiro a Março/2001 
Lucro Arbitrado (1ª quota) 5625 Janeiro a Março/2001 
IRPJ - Lucro Inflacionário 3320 Março/2001 
IRPJ - Renda Variável 3317 Março/2001 
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral (1ª quota) 1800 Janeiro a Março/2001 
IRPJ - FINOR/Estimativa 6677 Março/2001 
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral (1ª quota) 1825 Janeiro a Março/2001 
IRPJ - FINAM/Estimativa 6692 Março/2001 
IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral (1ª quota) 1838 Janeiro a Março/2001 
IRPJ - FUNRES/Estimativa 6704 Março/2001 
30 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido   
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (1ª quota) 2030 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal 2469 Março/2001 
Demais entidades   
Balanço trimestral (1ª quota) 6012 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal 2484 Março/2001 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) 2372 Janeiro a Março/2001 
30 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS   
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos 
REFIS - Parcelamento alternativo 9222 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 
Diversos