Ato Declaratório Executivo SRF nº 24 de 26/05/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2006
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 165, de 6 de fevereiro de 2003, art. 3º, inciso II, e tendo em vista o estabelecido no art. 4º do Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, e na Instrução Normativa SRF nº 21/00, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta dos Processos nº 11020.001075/2006-90, 11020.001076/2006-34, 11020.001077/2006-89, 11020.001078/2006-23, 11020.001079/2006-78, 11020.001080/2006-01, 11020.001081/2006-47 e 11020.001082/2006-91, declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código nº 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
ANEXO ÚNICONome do veículo: Thunder Way
Versão: urbano
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2800 / 5000cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.
Ano/modelo: 2006/2006
Nome do veículo: Thunder Way
Versão: executivo
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2800 / 5000cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.
Ano/modelo: 2006/2006
Nome do veículo: Thunder Way
Versão: turismo
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2800 / 5000cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.
Ano/modelo: 2006/2006
Nome do veículo: Thunder Way
Versão: escolar
Capacidade de transporte: 43 (quarenta e três) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2800 / 5000cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.
Ano/modelo: 2006/2006
Nome do veículo: Thunder +
Versão: rodoviário
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2800 / 5000cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.
Ano/modelo: 2006/2006
Nome do veículo: Thunder +
Versão: urbano
Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2800 / 5000cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.
Ano/modelo: 2006/2006
Nome do veículo: Thunder +
Versão: executivo
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2800 / 5000cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.
Ano/modelo: 2006/2006
Nome do veículo: Thunder +
Versão: turismo
Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2800 / 5000cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.
Ano/modelo: 2006/2006