Ato Declaratório Executivo SRF nº 23 de 13/05/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mai 2002

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O Secretário-Adjunto da Receita Federal, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 973, de 31 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.

Produtos Classificados na Letra B

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: até 181 ml

03.280.295/0001-95  Cachoeira  2208.40.00 Ex 01  

Produtos Classificados na Letra C

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

00.652.745/0001-35  00.652.745/0001-35 Friends Viúva Negra  2208.90.00 Ex 08 2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

36.205.755/0001-70  Rochinha (Artesanal)  2208.40.00 Ex 01  

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

30.547.814/0001-01  30.547.814/0001-01 94.553.906/0001-87 B 12 Da FazendaVida Alegre 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

03.829.636/0001-39  Riacho Velho  2208.40.00 Ex 01  

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

75.477.893/0001-60  Wylson  2205.10.00  

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

36.205.755/0001-70  Rochinha (Artesanal)  2208.40.00 Ex 01  

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

75.477.893/0001-60  00.956.178/0001-00 00.956.178/0001-00 Wylson Coquinho  CaipilenkaGaruva 2208.90.00 Ex 10  2208.90.00 Ex 102208.90.00 Ex 10

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

94.553.906/0001-87 03.210.538/0001-19 78.397.056/0001-19 04.375.166/0001-43 78.397.056/0001-19  Rey SaruêSono TranqüiloSttolLajeadense 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

86.406.931/0001-00 86.406.931/0001-00 02.852.241/0001-94  Tira teima SaborosaPrincesinha do Vale 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

79.646.501/0001-08 16.974.602/0001-80 86.406.931/0001-00 86.406.931/0001-00 03.760.607/0001-68 04.340.384/0001-42 75.477.893/0001-60 75.477.893/0001-60  Waleria do Sul TurmalinaSaborosaTira TeimaRodeioCaninhas do SulSerranaRevoredo 2205.10.00 2208.90.00 Ex 052208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

00.956.178/0001-00 00.956.178/0001-00 00.956.178/0001-00  Garuva Bilenka SoftSoft Tartaruga 2208.90.00 2208.90.002208.90.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.295.098/0001-87 03.457.402/0001-08 21.723.390/0001-06 75.477.893/0001-60 25.979.956/0001-08 02.852.241/0001-94 00.652.745/0001-35  Jamel Ouro DanadinhaSilverinhaCaninha 31ParaopebaVale do SolFriends 2208.90.00 Ex 08 2208.90.00 Ex 082208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.90.00 Ex 08

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.457.402/0001-08 00.956.178/0001-00 00.956.178/0001-00  Danadinho CaipilenkaGaruva 2208.90.00 Ex 04 2208.90.00 Ex 102208.90.00 Ex 10

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

94.553.906/0001-87 16.974.602/0001-80 03.829.636/0001-39 86.983.541/0001-00  Rey TurmalinaRiacho VelhoCorcel Negro 2208.90.00 Ex 11 2208.90.00 Ex 112208.40.00 Ex 012208.90.00 Ex 11

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

86.983.541/0001-00 16.974.602/0001-80 75.477.893/0001-60 04.375.166/0001-43 00.956.178/0001-00 00.956.178/0001-00 00.956.178/0001-00 03.760.607/0001-68 59.190.876/0001-90 02.661.226/0001-69 02.661.226/0001-69  Menta 64 Turmalina2 BarrisSttolGaruvaBilenka SoftSoft TartarugaRodeioFederalPinheirense I Pinheirense II 2208.70.00 2208.70.002208.90.002208.60.002208.90.002208.90.002208.90.002208.70.002208.90.00 Ex 04 2208.90.002208.90.00

Produtos Classificados na Letra M

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.371.802/0001-69 04.371.802/0001-69  Delano's Sino da Serra 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra N

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.352.074/0001-48  Engenho Doce  2208.90.00 Ex 07  

Produtos Classificados na Letra O

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

89.962.781/0001-09 59.190.876/0001-90 02.439.314/0001-10  Valverde BalavokArte de Minas 2208.70.00 2208.60.002208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra Q

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

31.323.157/0013-15  Domecq Limón  2208.90.00 Ex 10  

JORGE ANTONIO DEHER RACHID