Ato Declaratório Executivo COFIS nº 22 de 04/09/2007
Norma Federal
Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros à empresa Souza Cruz S/A, CNPJ 33.009.911/0352-77.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 11080.006071/2007-74, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz S/A, CNPJ 33.009.911/0352-77, localizado à Avenida Frederico Augusto Ritter, nº 8.000, Distrito Industrial, Município de Cachoeirinha/RS, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo:
| 1) Quantidade autorizada de vintenas | 665.000 vintenas |
| 2) Marca comercial | Lucky strike wallet pack red |
| 3) Características dos produtos | |
| Cigarros | classificação: king size |
| tamanho total: 83 mm | |
| circunferência: 24,40 mm | |
| filtro: 20mm | |
| ponteira: 26mm | |
| Embalagens | 20's: HL - 200's: caixa de papel cartão |
| 4) Preço de venda no varejo | R$ 2,80 - vintena |
| 5) Classe de enquadramento | III - R |
| 6) Tipo de selo | Produto estrangeiro |
| 7) Cor do selo | vermelho combinado com azul |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES