Ato Declaratório Executivo COANA nº 21 de 16/04/2003

Norma Federal

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.

O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, art. 21, incisos III e IV, e art. 23, § 3º, da Portaria SRF nº 782/97, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 70/96, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, bem como os respectivos órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos anexos I a VIII deste Ato.

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 003, de 15 de janeiro de 2003 .

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO I
SISTEMA SISCOMEX
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERFIL	CLASSIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	USUÁRIOS
COANA/DIANA
1 - ESPCOANA(1)	Operacional	Todas as transações do sistema SISCOMEX.	Coor denador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e servidores da Coana autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana.
2 - SRF/COANA(1)	Gerencial	Todas as transações gerenciais do sistema SISCOMEX à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana	Secretário da Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da Receita Federal, servidores lotados na Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da Receita Federal e chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana) e seus substitutos.
3 - ADUANA(1)	Gerencial	Todas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.	AFRF ou TRF lotados na Coana, Diana e Cotec/Dican, bem como lotados nas Delegacias de Julgamento e nos Copei/Espei.
4 - CONSADUANA(1)	Gerencial	Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.	Servidores em exercício na Coana, nas Superintendências Regionais da Receita Federal, suas respectivas Diana, nas unidades locais aduaneiras, nas Delegacias de Julgamento, bem como servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF, que não atuem diretamente no despacho aduaneiro e que, a critério do chefe da unidade, necessitem efetuar consultas relativas ao Siscomex.
5 - INCLURE	Operacional	Perfil exclusivo para inclusão de RE em DDE averbada	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana. e substitutos, chefes da unidades locais aduaneiras e AFRF por um deles autorizado.
6 - COANA-NOTI(1)	Operacional	Perfil exclusivo para atualização das notícias Siscomex Importação e Exportação.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos, bem como servidor lotado na Coana e por um deles autorizado. Servidores da Secretaria de Comércio Exterior - Secex e do Banco Central do Brasil - Bacen, conforme determinação da respectiva chefia.
7 - COANA-ATU(1)	Operacional	Perfil exclusivo de atualização dos parâmetros de seleção para exame do valor aduaneiro, de atualização de parâmetros de seleção nacional e fatores de ajustes mínimos da seleção parametrizada.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Cofin e AFRF por um deles autorizado.
8 - TAB-ATUSRF	Operacional	Perfil exclusivo para atualização das tabelas SISCOMEX.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e AFRF lotado na Coana, por um deles autorizado.
9 - TAB-VALOR	Operacional	Perfil exclusivo para vinculação de unidade de despacho à unidade de valoração e consulta declarações selecionadas para valoração.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, Coordenador da Coana/Cotac, chefe da Coana/Cotac/Divam e AFRF lotado na Coana/Cotac ou Coana/Cofin, por um deles autorizado.
10 - COANA-EXEC	Operacional	Perfil exclusivo para atualização do horário de execução da seleção parametrizada das unidades locais aduaneiras e dos respectivos horários de liberação de DI de canal verde selecionadas para análise fiscal.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e AFRF lotado na Coana/Cofin por um deles autorizado.
11 - COANA-REGE	Operacional	Perfil exclusivo para atualizar cadastros especiais no SISCOMEX.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e AFRF lotado na Coana por um deles autorizado.
12 - FATURAMENT(1)	Gerencial	Perfil exclusivo para controle de faturamento.	Servidores autorizados pelo Coordenador da Coana/Cofin ou pelo chefe da Coana/Cofin/Dinfa.
DITEX
13 - BASE-LEG	Operacional	Perfil exclusivo para atualização das tabelas de classificação de mercadorias, tarifas de II, IPI e Cide, tabela de base legal de redução, de lista de exceção, de bens de capital, bens de informática e telecomunicação e medicamentos.	Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat.
14 - CONS-LEG	Gerencial	Transações gerenciais das tabelas de classificação de mercadorias, tarifas de II e IPI e da base legal de redução.	Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat.
15 - ESTATISTIC(1)	Operacional	Perfil exclusivo de atualização da tabela de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.	Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat.
DIREÇÃO
16 - DIRECAO-AD	Operacional	Todas as transações dos perfis relativos ao supervisor da exportação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.	Chefe de unidade local aduaneira e seu substituto.
17 - DIR-ADUANA(1)	Operacional	Todas as transações dos supervisores da importação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.	Chefe de unidade local aduaneira e seu substituto
18 - DIR-MANTRA	Operacional	Todas as transações dos supervisores do controle de carga acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.	Chefe de unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra, seu substituto e servidores expressamente autorizados pelo chefe.
SUPERVISÃO
19 - SUPERVISOR	Operacional	Todas as transações do perfil FISCAL acrescidas daquelas restritas ao supervisor da exportação.	AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da exportação.
20 - IMP-SUPERV(1)	Operacional	Todas as transações do perfil IMPAFTN acrescidas daquelas restritas ao supervisor da importação.	AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da importação.
AFRF
21 - FISCAL	Operacional	Todas as transações do perfil TTN acrescida daquelas restritas ao AFRF responsável pela exportação.	AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar com exportação.
22 - MAN-ADUANA	Operacional	Todas as transações do perfil MANTTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pelo controle de carga.	AFRF lotado em unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle de carga.
23 - MAN-NAFTN	Operacional	Todas as transações do perfil MANNTTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela presença de carga.	AFRF lotado em unidade local aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle da presença de carga.
24 - IMP-AFTN(1)	Operacional	Todas as transações do perfil IMPTTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela importação.	AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação.
25 - VALORACAO(1)	Operacional	Perfil exclusivo para o registro do exame conclusivo do valor aduaneiro e do respectivo desembaraço.	AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a realizar exame conclusivo do valor aduaneiro.
26 - IMP-CANCEL(1)	Operacional	Perfil exclusivo para cancelamento de DI não desembaraçada ou desembaraçada em canal verde e para cancelamento de DSI.	AFRF lotado em unidade local aduaneira de despacho, autorizado pelo chefe da unidade.
27 - SELECAO	Operacional	Perfil exclusivo para análise, liberação e bloqueio manual de DI selecionada para canal verde e que esteja em análise fiscal.	AFRF designados pelo chefe da unidade local aduaneira, lotados preferencialmente nos Sopea/Eqpea ou que exerçam atribuições previstas para estes.
28 - LIBERABLOQ	Operacional	Perfil exclusivo para liberação de DI selecionada para canal verde e bloqueada manualmente para conferência aduaneira.	AFRF designados pelo chefe da unidade local aduaneira, lotados preferencialmente nos Sopea/Eqpea ou que exerçam atribuições previstas para estes.
TRF
29 - TTN	Operacional	Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas na exportação.	TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na exportação.
30 - MAN-TTN	Operacional	Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle de carga.	TRF lotado em unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle de carga.
31 - MAN-NTTN	Operacional	Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle da presença de carga.	TRF lotado em unidade local aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle da presença de carga.
32 - IMP-TTN(1)	Operacional	Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle das importações.	TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação.
SERVIDOR ADUANEIRO
33 - CAD-CONS	Gerencial	Transações gerenciais restritas ao cadastro de representantes, servidores e de lotação da unidade.	Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira a proceder a consultas no Cadastro Siscomex.
34 - CREDENCIA	Operacional	Perfil exclusivo para atualização do cadastro de representação do SISCOMEX.	Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira, preferencialmente aquele responsável pelo credenciamento de usuários.
35 - CAD-ATU(1)	Operacional	Perfil exclusivo para atualização do cadastro de dados e de lotação dos servidores e da representação do Depositário.	Coordenadores-Gerais da Receita Federal, Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana, chefes das unidades locais aduaneiras e seus substitutos, bem como servidores por eles designados.
36 - DRAWBACK	Gerencial	Perfil exclusivo de consulta a ato concessório de drawback.	Servidores designados pelo chefe da Unidade da Receita Federal.
AUDITORIA
37 - AUDIT-EXP	Gerencial	Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de exportação.	Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor.
38 - AUDIT-IMP(1)	Gerencial	Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de importação.	Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor.
39 - AUDIT-MAN	Gerencial	Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de controle e de presença de carga.	Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor.
TCU
40 - EXPORT-TCU	Gerencial	Transações de consulta aos totais da exportação.	Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão.
41 - IMPORT-TCU(1)	Gerencial	Transações de consulta aos totais da importação.	Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão.
SERPRO (INCLUSIVE SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇO NA SRF)
42 - SERPRO-EXP	Gerencial	Todas as transações gerenciais referentes ao módulo exportação à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana.	Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo exportação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.
43 - SERPRO-MAN	Gerencial	Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Mantra.	Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Mantra devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.
44 - SERPRO-IMP(1)	Gerencial	Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.	Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Importação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.
45 - SUNCEACM(1)	Gerencial	Transações de consulta aos dados de utilização do sistema para efeito de faturamento.	Servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec.
46 - MAN-APOIO	Gerencial	Transações básicas de consulta ao veículo e à carga e emissão de extratos diversos.	Servidores do Serpro que prestem serviço em URF integrada ao MANTRA.
47 - MAN-DELTA	Gerencial	Transações básicas de consulta ao veículo, carga e armazenamento.	Servidores da SRF e do Serpro que utilizam o sistema DELTA.
48 - SUSTENTAD(1)	Gerencial	Transações de consulta às Notícias Siscomex Exportação em todos os perfis.	Servidores do Serpro que dão sustentação do Sistema aos usuários da SRF.
SECEX/BACEN
49 - SECEX(1)	Operacional	Transações de acompanhamento da LI e atualização da notícias Siscomex Importação e Exportação.	Servidores da Secex autorizados pelo órgão.
50 - TAB-ATUSEC	Operacional	Perfil exclusivo de atualização das tabelas da Secex.	Funcionários da Secex responsáveis pela atualização das tabelas, autorizados pelo respectivo órgão.
51 - GEREN-DPPC	Operacional	Perfil exclusivo de retificação de RE para efeitos estatísticos.	Servidores do Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio Exterior - Secex, autorizados pelo respectivo órgão.
52 - CAD-SECEX(1)	Operacional	Perfil exclusivo para atualização dos cadastros de bancos e de anuentes e do cadastro de base legal do tratamento administrativo.	Funcionários da Secex responsáveis pelo gerenciamento dos licenciamentos, autorizados pelo respectivo órgão.
ANUENTES
53 - ANUENTE(1)	Operacional	Perfil exclusivo para registro de anuência de importação de mercadorias sujeitas a controle especial	Servidores dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados pelos respectivos órgãos.
BANCOS
54 - BANCOS-LI(1)	Operacional	Transações de elaboração de LI.	Empregados das instituições financeiras autorizadas pela Secex a formular LI.
55 - EXPORT-BCO	Gerencial	Transações de consulta à situação da DDE e do RE.	Instituições Financeiras.
FINAME
56 - EXPORT-FIN	Gerencial	Transações de consulta ao extrato da DDE e do RE.	Servidores da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME devidamente autorizados pela respectiva direção.
TRANSPORTADOR
57 - TRANSPORT	Operacional	Transações de informação de embarque ao exterior de mercadoria submetida a DDE ou DSE.	Transportadores de percurso internacional e/ou seus representantes legais.
58 - MAN-TRANSP	Operacional	Transações de informação de veículo e de carga.	Transportador de trânsito ou de percurso internacional que opere em aeroportos controlados pelo Mantra e/ou representantes legais.
59 - MAN-AGENTE	Operacional	Transações de informação de carga desconsolidada.	Agentes desconsolidadores de carga que operem em aeroporto controlado pelo Mantra.
60 - MAN-COUR	Operacional	Transações de consulta e de recepção de remessa expressa.	Empresas de remessas expressas que operem em aeroporto controlado pelo Mantra.
61 - COUR/ECT(1)	Operacional	Transações para registro de DSE/DSI/LSI por empresa de transporte internacional expresso ou pela ECT.	Prepostos ou dirigentes de empresas de transporte internacional expresso ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO
62 - MAN-BENEFI	Operacional	Perfil exclusivo de registro de DTAE. Transações de informação de carga em trânsito e de consulta à TGE.	Beneficiários de trânsito que operem em aeroporto controlado pelo MANTRA.
63 - MAN-NBENEF	Operacional	Transações de consulta da TGE.	Beneficiários de trânsito que não operem em aeroporto controlado pelo MANTRA.
DEPOSITÁRIO
64 - DEPOSITAR	Operacional	Transações de informação de presença de carga na exportação e de consulta à situação da DDE.	Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com exportação.
65 - MAN-DEPOSI	Operacional	Perfil exclusivo para informação do armazenamento e da entrega da carga de importação nos RA controlados pelo Mantra.	Depositários de Recinto Alfandegado controlado pelo Mantra e autorizado a operar com importação.
66 - IMP-DEP(1)	Gerencial	Transações de consulta à DI e à DSI registrada para carga armazenada em seu RA.	Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com importação.
67 - MAN-DEPPRE	Operacional	Transações de consulta e inclusão de informação de presença de carga e de consulta/alteração/exclusão de condição de disponibilidade de carga.	a) Depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como "RA MANTRA" na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e tenha despachado média não superior a 30 Declarações de Importação por dia útil nos últimos seis meses; b) Prepostos de bases militares alfandegadas;c) Depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como "RA MANTRA" na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e que não se enquadrem nas hipóteses anteriores, desde que expressamente autorizados pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana, mediante justificativa do chefe da unidade quanto à impossibilidade de utilização da transmissão de dados via EDI.Obs.: A habilitação dos usuários neste perfil fica condicionada ao reconhecimento, pelo chefe da unidade local jurisdicionante do recinto alfandegado, do cumprimento das condições aqui estabelecidas.
68 - MAN-IMPDEP	Gerencial	Perfil exclusivo de informação de presença de carga em RA com CNPJ vinculado.	Depositários que não possuam o perfil MAN-DEPPRE e autorizados a operar com importação em RA não controlado pelo MANTRA.
69 - REDEX	Operacional	Transações de informação de presença de carga na exportação e de consulta à situação da DDE.	Administradores de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, com equipe de fiscalização aduaneira em caráter permanente.
ADMINISTRADOR PORTUÁRIO/AEROPORTUÁRIO
70 - ADMPORTAER	Gerencial	Transações de consulta à DDE e RE.	Administradores portuários e aeroportuários.
71 - MAN-DAC	Gerencial	Transações básicas relativas à movimentação de veículos e cargas nos aeroportos controlados pelo Mantra.	Funcionários do Departamento de Aviação Civil - DAC, autorizados pelo órgão.
EXPORTADOR
72 - EXPORTADOR	Operacional	Perfil exclusivo de registro de DDE, RE e DSE e das transações relativas ao desembaraço do despacho no estabelecimento do exportador.	Prepostos ou dirigentes de empresas exportadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam exportação em seu próprio nome na URF de despacho.
73 - EXPORTCONS	Gerencial	Perfil exclusivo para consultas e retificações de DDE e RE	Prepostos, dirigentes ou despachantes aduaneiros de empresas exportadoras (incluídas as empresas em vias de serem baixadas ou que não operem mais no comércio exterior, ou, ainda, que não preencham os requisitos para habilitação do seu responsável legal perante o Siscomex, nos termos da legislação . vigente), e pessoas físicas que promovam exportação em seu próprio nome na URF de despacho.
IMPORTADOR
74 - IMPORTADOR(1)	Operacional	Perfil exclusivo para registro de DI e de submissão do ROF ao BACEN. Transações de registro de LI, DSI e LSI e consultas pertinentes.	Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome.
75 - MAN-IMPORT	Gerencial	Transações de consulta à carga no Mantra.	Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome.
SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL
76 - EXPORT-SEF	Gerencial	Transações de consulta aos extratos da DDE e RE.	Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectivas direções.
77 - SEFAZ(1)	Gerencial	Transações de consulta à DI.	Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectivas direções.
RESPONSÁVEL
78 - RESPONSAVE	Operacional	Perfil exclusivo para atualização do cadastro de representação do SISCOMEX.	Prepostos ou Dirigentes de empresas habilitados para fazer o credenciamento representantes legais para acesso ao sistema SISCOMEX.

(1) Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema IMPORTACAO (Anexo II).

ANEXO II
SISTEMA IMPORTACAO
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERFIL	CLASSIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	USUÁRIOS
COANA/DIANA
1 - ESPCOANA	Operacional	Todas as transações do sistema IMPORTACAO	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
2 - SRF/COANA	Gerencial	Todas as transações gerenciais do sistema IMPORTACAO à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
3 - ADUANA	Gerencial	Todas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
4 - CONSADUANA	Gerencial	Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
5 - COANA-NOTI	Operacional	Perfil exclusivo para atualização das notícias Siscomex Importação e Exportação.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
6 - COANA-ATU	Operacional	Perfil exclusivo de atualização dos parâmetros de seleção para exame do valor aduaneiro, de atualização de parâmetros de seleção nacional e fatores de ajustes mínimos da DI e DDE para os canais amarelo e vermelho de conferência aduaneira.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
7 - FATURAMENT	Gerencial	Perfil exclusivo para controle de faturamento.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
DITEX
8 - ESTATISTIC	Operacional	Perfil exclusivo de atualização da tabela de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
DIREÇÃO
9 - DIR-ADUANA	Operacional	Todas as transações dos supervisores da importação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
SUPERVISÃO
10 - IMP-SUPERV	Operacional	Todas as transações do perfil IMP-AFTN acrescidas daquelas restritas ao supervisor da importação.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
11 - IMP-AFTN	Operacional	Todas as transações do perfil IMP-TTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela importação	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
12 - VALORACAO	Operacional	Perfil exclusivo para o registro do exame conclusivo do valor aduaneiro e do respectivo desembaraço.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
13 - IMP-CANCEL	Operacional	Perfil exclusivo para cancelamento de DI não desembaraçada ou desembaraçada em canal verde e para cancelamento de DSI.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
TRF
14 - IMP-TTN	Operacional	Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle das importações.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
SERVIDOR ADUANEIRO
15 - CAD-ATU	Operacional	Perfil exclusivo para atualização do cadastro de dados e de lotação dos servidores e da representação do Depositário.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
AUDITORIA
16 - AUDIT-IMP	Gerencial	Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de importação.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
TCU
17 - IMPORT-TCU	Gerencial	Transações de consulta aos totais da importação.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
SERPRO (INCLUSIVE SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇO NA SRF)
18 - SERPRO-IMP	Gerencial	Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
19 - SUNCEACM	Gerencial	Transações de consulta aos dados de utilização do sistema para efeito de faturamento.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
20 - SUSTENTAD	Gerencial	Transações de consulta às Notícias Siscomex Exportação em todos os perfis.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX(Anexo I).
SECEX/BACEN
21 - SECEX	Operacional	Transações de acompanhamento da LI e atualização da notícias Siscomex Importação.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
22 - CAD-SECEX	Operacional	Perfil exclusivo para atualização dos cadastros de bancos e de anuentes e do cadastro de base legal do tratamento administrativo.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
ANUENTES
23 - ANUENTE	Operacional	Perfil exclusivo para registro de anuência de importação de mercadorias sujeitas a controle especial	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I)
BANCOS
24 - BANCOS-LI	Operacional	Transações de elaboração de LI.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
TRANSPORTADOR
25 - COUR/ECT	Operacional	Transações para registro de DSE/DSI/LSI por empresa de transporte internacional expresso ou pela ECT.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
DEPOSITÁRIO
26 - IMP-DEP	Gerencial	Transações de consulta à DI e à DSI registrada para carga armazenada em seu RA.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
IMPORTADOR
27 - IMPORTADOR	Operacional	Perfil exclusivo para registro de DI e de submissão do ROF ao BACEN. Transações de registro de LI, DSI e LSI e consultas pertinentes.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).
SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL
28 - SEFAZ	Gerencial	Transações de consulta à DI.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

ANEXO III
SISTEMA SISCOMEXTR
(AMBIENTE DE TREINAMENTO)

PERFIL	CLASSIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	USUÁRIOS
COANA/DIANA
1 - ESPCOANA(2)	Operacional	Todas as transações do sistema SISCOMEX.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e seus substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
2 - COANA-TR(2)	Operacional	Todas as transações gerenciais do SISCOMEX à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana	Secretário da Receita Federal, AFRF e TRF lotados na Coana/Cofin/Dinfa, Coordenador-Geral da Cotec, chefe da Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da Receita Federal e chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana) e seus substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
3 - DIRECAO-TR(2)	Operacional	Todas as transações dos títulos DIREÇÃO, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA	Chefe de unidade local aduaneira, seu substituto e AFRF autorizados pelo mesmo a atuar como supervisor da importação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
4 - ADUANA-TR(2)	Operacional	Todas as transações dos títulos SUPERVISOR, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA.	AFRF ou TRF lotados na Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades aduaneiras, bem como concursandos das categorias AFRF e TRF participantes de curso de formação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
SERPRO
5 - SERPRO-EXP	Gerencial	Todas as transações gerenciais referentes ao módulo exportação à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana.	Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo exportação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
6 - SERPRO-MAN	Gerencial	Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Mantra.	Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Mantra devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
7 - SERPRO-IMP(2)	Gerencial	Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.	Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Importação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
SECEX
8 - SECEX-TR(2)	Operacional	Todas as transações dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE.	Servidores da Secex autorizados pelo órgão. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
ANUENTES
9 - ANUENTE-TR(2)	Operacional	Todas as transações dos títulos ANUENTE, EXPORTADOR E IMPORTADOR.	Servidores dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados pelos respectivos órgãos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
TRANSPORTADOR
10 - TRANSP-TR	Operacional	Todas as transações do título TRANSPORTADOR	Transportadores, Desconsolidadores de carga e empresas Courier. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO
11 - BENEFI-TR	Operacional	Todas as transações do título BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO.	Beneficiários de trânsito que operem em aeroporto controlado pelo MANTRA. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
DEPOSITÁRIO
12 - DEPOSI-TR(2)	Operacional	Todas as transações do título DEPOSITÁRIO.	Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com exportação e importação e administradores de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, com equipe de fiscalização aduaneira em caráter permanente. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
EXPORTADOR
13 - EXPORT-TR	Operacional	Todas as transações do perfil EXPORTADOR.	Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex, de acordo com a IN SRF 70/96.
IMPORTADOR
14 - IMPORT-TR(2)	Operacional	Todas as transações do perfil IMPORTADOR.	Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex, de acordo com a IN SRF 70/96.
RESPONSÁVEL
15 - RESPONS-TR	Operacional	Todas as transações do perfil RESPONSÁVEL.	Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex, de acordo com a IN SRF 70/96.

(2) Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema IMPORT-TR (Anexo IV).

ANEXO IV
SISTEMA IMPORT-TR
(AMBIENTE DE TREINAMENTO)

PERFIL	CLASSIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	USUÁRIOS
COANA/DIANA/UNIDADE LOCAL ADUANEIRA/AFRF/TRF
1 - ESPCOANA	Operacional	Todas as transações do sistema IMPORTACAO.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).
2 - COANA-TR	Operacional	Todas as transações gerenciais do sistema IMPORTACAO à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).
3 - DIRECAO-TR	Operacional	Todas as transações dos títulos DIREÇÃO, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).
4 - ADUANA-TR	Operacional	Todas as transações dos títulos SUPERVISOR, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CADATU e CREDENCIA.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).
SERPRO
5 - SERPRO-IMP	Gerencial	Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).
SECEX
6 - SECEX-TR	Operacional	Todas as transações dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).
ANUENTES
7 - ANUENTE-TR	Operacional	Todas as transações dos títulos ANUENTE, EXPORTADOR E IMPORTADOR.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).
DEPOSITÁRIO
8 - DEPOSI-TR	Operacional	Todas as transações do título DEPOSITÁRIO.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).
IMPORTADOR
9 - IMPORT-TR	Operacional	Todas as transações do perfil IMPORTADOR.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

ANEXO V
SISTEMA SISCOMEXHO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

PERFIL	CLASSIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	USUÁRIOS
COANA/SECEX/AFRF/TRF/SERPRO
1 - ESPCOANA(3)	Operacional	Todas as transações do sistema SISCOMEX, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e seus substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
2 - HOMOLO-EXP	Operacional	Todas as transações do SISCOMEX do módulo exportação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo exportação, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
3 - HOMOLO-MAN	Operacional	Todas as transações do SISCOMEX do módulo Mantra, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo mantra, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
4 - HOMOLO-IMP(3)	Operacional	Todas as transações do SISCOMEX do módulo importação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo importação, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
5 - SECEX-HO(3)	Operacional	Todas as transações do SISCOMEX dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.	Servidores da Secex e de órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados pelos respectivos órgãos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

(3) Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema IMPORT-HO (Anexo VI).

ANEXO VI
SISTEMA IMPORT-HO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

PERFIL	CLASSIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	USUÁRIOS
COANA/SECEX/AFRF/TRF/SERPRO
1 - ESPCOANA	Operacional	Todas as transações do sistema IMPORTACAO, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO (Anexo V).
2 - HOMOLO-IMP	Operacional	Todas as transações do IMPORTACAO do módulo importação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO (Anexo V).
3 - SECEX-HO	Operacional	Todas as transações do IMPORTACAO dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.	Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO (Anexo V).

ANEXO VII
SISTEMA GERENCIAL
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERFIL	CLASSIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	USUÁRIOS
COANA/SRRF/URF
1 - NACIONAL	Gerencial	Consulta índices de desempenho aduaneiro das Unidades da Receita Federal de despacho, em nível de Brasil, Região Fiscal ou Unidade local.	Secretário da Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da Receita Federal, Coordenador da Coana/Cofin, Superintendentes Regionais da Receita Federal, chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana), chefes de unidades locais, servidor da Receita Federal por um deles autorizado e servidores da Coana/Cofin/Dinfa.

ANEXO VIII
SISTEMA GERENCIAL-HO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

PERFIL	CLASSIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	USUÁRIOS
COANA/SRRF/URF
1 - NACIONAL	Gerencial	Transações de consulta aos índices de desempenho aduaneiro das Unidades da Receita Federal de despacho; em nível de Brasil, Região Fiscal ou Unidade local, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador-Geral da Cotec, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Gerencial, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.