Ato Declaratório Executivo COANA nº 20 DE 20/11/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2014
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10168.720650/2014-20,
Declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
ANEXO ÚNICO
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Nome do veículo: VW 5.150 OD - Escolar (Carroceria Mascarello) Versão: Escolar Capacidade de transporte: 11 (onze) pessoas incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 3.800 cm³ Marca: VW Fabricante: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: VW 8.160 OD - Escolar (Carroceria Mascarello) Versão: Escolar Capacidade de transporte: 23 (vinte e três) pessoas incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 3.800 cm³ Marca: VW Fabricante: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: VW 15.190 EOD ESC. POWER (ESCOLAR POWER - Carroceria Comil) Versão: Escolar Capacidade de transporte: 57 (cinquenta e seis) pessoas incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 4.600 cm³ Marca: VW Fabricante: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: VW 15.190 EOD HD - (Escolar HD - Carroceria Marcopolo) Versão: Escolar Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 4.600 cm³ Marca: VW Fabricante: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: VW 15.190 EOD SUPER (ESCOLAR SUPER - Carroceria Induscar) Versão: Escolar Capacidade de transporte: 61 (sessenta e uma) pessoas incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 4.600 cm³ Marca: VW Fabricante: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: VW 15.190 ODR - Escolar (Carroceria Mascarello) Versão: Escolar Capacidade de transporte: 56 (cinquenta e seis) pessoas incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 4.600 cm³ Marca: VW Fabricante: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Ano/modelo: 2014/2015 |