Ato Declaratório Executivo COANA nº 20 de 15/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2010
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB Nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 11020.001781/2010-18, 11020.001782/2010-62, 11020.001783/2010-15, 11020.001784/2010-51 e 11020.001785/2010-04,
Declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
ANEXO ÚNICO| Nome do veículo: Mega Low Entry Versão: UrbanoCapacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o condutorTipo de Ignição: por compressão (diesel)Cilindradas: 7.140 cm³Marca: NeobusFabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.Ano/modelo: 2010/2010 |
| Nome do veículo: Spectrum Road 330 Versão: RodoviárioCapacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o condutorTipo de Ignição: por compressão (diesel)Cilindradas: 7.118 cm³Marca: NeobusFabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.Ano/modelo: 2010/2010 |
| Nome do veículo: Spectrum Road 350 Versão: RodoviárioCapacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o condutorTipo de Ignição: por compressão (diesel)Cilindradas: 7.118 cm³Marca: NeobusFabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.Ano/modelo: 2010/2010 |
| Nome do veículo: Spectrum Road 370 Versão: RodoviárioCapacidade de transporte: 51 (cinquenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutorTipo de Ignição: por compressão (diesel)Cilindradas: 8.270 cm³Marca: NeobusFabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.Ano/modelo: 2010/2010 |
| Nome do veículo: Spectrum Class Versão: RodoviárioCapacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o condutorTipo de Ignição: por compressão (diesel)Cilindradas: 4.249 cm³Marca: NeobusFabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.Ano/modelo: 2010/2010 |