Ato Declaratório Executivo CORAT nº 20 de 07/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2004

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em março de 2004.

O Coordenador-Geral de Administração Tributária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 290, de 31 de outubro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Portaria Ministerial nº 249, de 30 setembro de 1998 e considerando que, nos termos da Portaria MF nº 387, de 18 de outubro de 1999, encontra-se disponível na Internet, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br, o demonstrativo detalhado dos parcelamentos deferidos pela SRF, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de março de 2004.

RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$) 
1ª 689 8.424.511,78 
2ª 575 4.789.564,25 
3ª 419 2.289.776,47 
4ª 1.129 7.467.908,14 
5ª 592 4.711.774,36 
6ª 863 10.530.568,36 
7ª 1.018 9.545.657,71 
8ª 1.935 75.206.485,61 
9ª 1.035 21.460.603,59 
10ª 701 12.873.810,09 
TOTAL 8.956 157.300.660,36 

MICHIAKI HASHIMURA