Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 DE 01/04/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2016
Ret. - Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).
RETIFICAÇÃO - DOU de 06.04.2016
No Ato Declaratório Executivo nº 2, de 1º de abril de 2016, publicado no DOU de 04.04.2016, Seção 1, página 75,
Exclua-se:
CENTRO DE CERTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS.