Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 DE 01/04/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2016

Ret. - Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).

RETIFICAÇÃO - DOU de 06.04.2016

No Ato Declaratório Executivo nº 2, de 1º de abril de 2016, publicado no DOU de 04.04.2016, Seção 1, página 75,

Exclua-se:

CENTRO DE CERTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS.