Ato Declaratório Executivo COANA nº 19 de 08/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2010
Interliga o Aeroporto de Londrina - PR, ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento - MANTRA.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34 da Instrução Normativa nº 102, de 20 de dezembro de 1994,
Declara:
1. O Aeroporto Governador José Richa, localizado no município de Londrina - PR, fica interligado ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de outubro de 2010.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO