Ato Declaratório Executivo COANA nº 18 DE 25/09/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2014
Ret. - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de plastificantes chilenos.
No Ato Declaratório Executivo Coana nº 18, de 25 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 186, de 26 de setembro de 2014, Seção 1, páginas 17 e 18:
Onde se lê:
"Art. 1º (.....)
VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período."
Leia-se:
"Art. 1º.(.....)
VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período."