Ato Declaratório Executivo COSAR nº 18 de 21/02/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 22 fev 2001

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2001.

Art. 1º As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de março de 2001 são as constantes da Agenda Tributária, anexa.

Art. 2º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido pelas microempresas - ME e pelas empresas de pequeno porte - EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2001, deve ser recolhido até 30 de março de 2001, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997.

Art. 3º O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473 e 5192, deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

MÊS DE MARÇO DE 2001

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.

DATA DE VENCIMENTO  TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES   CÓDIGO DARF   PERÍODO DO FATO GERADOR  
Diária Imposto de Renda Retido na Fonte   
Pagamento a beneficiário não identificado 5217 FG ocorrido no mesmo dia 
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063 FG ocorrido no mesmo dia 
Diária Imposto sobre a Exportação 0107 Exportação, cujo registro da declaração p/ despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes 
02 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 18 a 24/Fev/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 18 a 24/Fev/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 18 a 24/Fev/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 18 a 24/Fev/2001 
Operações de swap 5273 18 a 24/Fev/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 18 a 24/Fev/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 18 a 24/Fev/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 18 a 24/Fev/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 18 a 24/Fev/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 18 a 24/Fev/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 18 a 24/Fev/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 18 a 24/Fev/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 18 a 24/Fev/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 18 a 24/Fev/2001 
Resgate de FAPI 6799 18 a 24/Fev/2001 
Resgate previdência privada 3223 18 a 24/Fev/2001 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 18 a 24/Fev/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 18 a 24/Fev/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 18 a 24/Fev/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 18 a 24/Fev/2001 
Outros Rendimentos   
02 Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 18 a 24/Fev/2001 
Prêmios obtidos em bingos 8673 18 a 24/Fev/2001 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 18 a 24/Fev/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 18 a 24/Fev/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 18 a 24/Fev/2001 
Demais rendimentos 8045 18 a 24/Fev/2001 
02 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 1150 18 a 24/Fev/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física7893 18 a 24/Fev/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 18 a 24/Fev/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 18 a 24/Fev/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 18 a 24/Fev/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 18 a 24/Fev/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 18 a 24/Fev/2001 
IOF - Seguros 3467 18 a 24/Fev/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 18 a 24/Fev/2001 
02 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 15 a 21/Fev/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 15 a 21/Fev/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 15 a 21/Fev/2001 
05 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 21 a 28/Fev/2001 
IPI - Bebidas 0668 21 a 28/Fev/2001 
07 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 25/Fev a 03/Mar/2001  
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 25/Fev a 03/Mar/2001  
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 25/Fev a 03/Mar/2001  
Fundo de Investimento em Ações 6813 25/Fev a 03/Mar/2001  
Operações de swap 5273 25/Fev a 03/Mar/2001  
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 25/Fev a 03/Mar/2001  
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 25/Fev a 03/Mar/2001  
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 25/Fev a 03/Mar/2001  
Ouro - Ativo Financeiro 3249 25/Fev a 03/Mar/2001  
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 25/Fev a 03/Mar/2001  
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 25/Fev a 03/Mar/2001  
Demais rendimentos de capital 0924 25/Fev a 03/Mar/2001  
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 25/Fev a 03/Mar/2001  
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 25/Fev a 03/Mar/2001  
Resgate de FAPI 6799 25/Fev a 03/Mar/2001  
Resgate previdência privada 3223 25/Fev a 03/Mar/2001  
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 25/Fev a 03/Mar/2001  
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 25/Fev a 03/Mar/2001  
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 25/Fev a 03/Mar/2001  
Juros de Empréstimos Externos 5299 25/Fev a 03/Mar/2001  
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 25/Fev a 03/Mar/2001  
Prêmios obtidos em bingos 8673 25/Fev a 03/Mar/2001  
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 25/Fev a 03/Mar/2001  
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 25/Fev a 03/Mar/2001  
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 25/Fev a 03/Mar/2001  
Demais rendimentos 8045 25/Fev a 03/Mar/2001  
07 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 22 a 28/Fev/2001  
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 22 a 28/Fev/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 22 a 28/Fev/2001 
09 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis 0676 21 a 28/Fev/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00.  1097 21 a 28/Fev/2001 
12 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES DARF - SIMPLES Fevereiro/2001 
14 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 04 a 10/Mar/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 04 a 10/Mar/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 04 a 10/Mar/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 04 a 10/Mar/2001 
Operações de swap 5273 04 a 10/Mar/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 04 a 10/Mar/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 04 a 10/Mar/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 04 a 10/Mar/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 04 a 10/Mar/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 04 a 10/Mar/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 04 a 10/Mar/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 04 a 10/Mar/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 04 a 10/Mar/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 04 a 10/Mar/2001 
Resgate de FAPI 6799 04 a 10/Mar/2001 
Resgate previdência privada 3223 04 a 10/Mar/2001 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 04 a 10/Mar/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 04 a 10/Mar/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 04 a 10/Mar/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 04 a 10/Mar/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 04 a 10/Mar/2001 
Prêmios obtidos em bingos 8673 04 a 10/Mar/2001 
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 04 a 10/Mar/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 04 a 10/Mar/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 04 a 10/Mar/2001 
Demais rendimentos 8045 04 a 10/Mar/2001 
14 Imposto sobre Operações Financeiras  
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 04 a 10/Mar/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 04 a 10/Mar/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 04 a 10/Mar/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 04 a 10/Mar/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 04 a 10/Mar/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 04 a 10/Mar/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 04 a 10/Mar/2001 
IOF - Seguros 3467 04 a 10/Mar/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 04 a 10/Mar/2001 
14 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 01 a 07/Mar/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 01 a 07/Mar/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 01 a 07/Mar/2001 
14 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 01 a 10/Mar/2001 
IPI - Bebidas 0668 01 a 10/Mar/2001 
15 Contribuição para o PIS/PASEP   
PIS/PASEP - Faturamento 8109 Fevereiro/2001 
PIS/PASEP - Folha de salários 8301 Fevereiro/2001 
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público 3703 Fevereiro/2001 
PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas 4574 Fevereiro/2001 
PIS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8496 Fevereiro/2001 
15 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS   
COFINS - Entidades Financeiras 7987 Fevereiro/2001 
COFINS - Demais Entidades 2172 Fevereiro/2001 
COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8645 Fevereiro/2001 
20 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis 0676 01 a 10/Mar/2001 
20 IPI - todos os produtos com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 01 a 10/Mar/2001 
21 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 17/Mar/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 11 a 17/Mar/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 11 a 17/Mar/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 11 a 17/Mar/2001 
Operações de swap 5273 11 a 17/Mar/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 11 a 17/Mar/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 11 a 17/Mar/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 11 a 17/Mar/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 11 a 17/Mar/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 11 a 17/Mar/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 11 a 17/Mar/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 11 a 17/Mar/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 11 a 17/Mar/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 11 a 17/Mar/2001 
Resgate de FAPI 6799 11 a 17/Mar/2001 
Resgate previdência privada 3223 11 a 17/Mar/2001 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 11 a 17/Mar/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 17/Mar/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 11 a 17/Mar/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 11 a 17/Mar/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 17/Mar/2001 
Prêmios obtidos em bingos 8673 11 a 17/Mar/2001 
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 11 a 17/Mar/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 11 a 17/Mar/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 11 a 17/Mar/2001 
Demais rendimentos 8045 11 a 17/Mar/2001 
21 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 17/Mar/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 11 a 17/Mar/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 11 a 17/Mar/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 11 a 17/Mar/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 11 a 17/Mar/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 11 a 17/Mar/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 11 a 17/Mar/2001 
IOF - Seguros 3467 11 a 17/Mar/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 11 a 17/Mar/2001 
21 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 08 a 14/Mar/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 08 a 14/Mar/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 08 a 14/Mar/2001 
23 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 11 a 20/Mar/2001 
IPI - Bebidas 0668 11 a 20/Mar/2001 
28 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 18 a 24/Mar/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 18 a 24/Mar/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 18 a 24/Mar/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 18 a 24/Mar/2001 
Operações de swap 5273 18 a 24/Mar/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 18 a 24/Mar/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 18 a 24/Mar/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 18 a 24/Mar/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 18 a 24/Mar/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 18 a 24/Mar/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 18 a 24/Mar/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 18 a 24/Mar/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 18 a 24/Mar/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 18 a 24/Fev/2001 
Resgate de FAPI 6799 18 a 24/Mar/2001 
Resgate previdência privada 3223 18 a 24/Mar/2001 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 18 a 24/Mar/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 18 a 24/Mar/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 18 a 24/Mar/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 18 a 24/Mar/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 18 a 24/Mar/2001 
Prêmios obtidos em bingos 8673 18 a 24/Mar/2001 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 18 a 24/Mar/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 18 a 24/Mar/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 18 a 24/Mar/2001 
Demais rendimentos 8045 18 a 24/Mar/2001 
28 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 1150 18 a 24/Mar/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física7893 18 a 24/Mar/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 18 a 24/Mar/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 18 a 24/Mar/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 18 a 24/Mar/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 18 a 24/Mar/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 18 a 24/Mar/2001 
IOF - Seguros 3467 18 a 24/Mar/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 18 a 24/Mar/2001 
28 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 15 a 21/Mar/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 15 a 21/Mar/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 15 a 21/Mar/2001 
30 Imposto sobre produtos industrializados   
IPI - automóveis 0676 11 a 20/Mar/2001 
IPI - todos os produtos com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 11 a 20/Mar/2001 
30 Imposto de Renda das Pessoa Físicas   
Recolhimento mensal (Carnê-Leão) 0190 Fevereiro/2001 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 Fevereiro/2001 
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 Fevereiro/2001 
30 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas   
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (3ª quota) 1599 Outubro a Dezembro/2000 
Estimativa mensal 2319 Fevereiro/2001 
Demais entidades   
Balanço trimestral (3ª quota) 0220 Outubro a Dezembro/2000 
Estimativa mensal  2362 Fevereiro/2001 
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real   
Optantes pela apuração com base no lucro real   
Balanço Trimestral (3ª quota) 3373 Outubro a Dezembro/2000 
Estimativa mensal  5993 Fevereiro/2001 
Lucro presumido (3ª quota) 2089 Outubro a Dezembro/2000 
Lucro Arbitrado (3ª quota) 5625 Outubro a Dezembro/2000 
IRPJ - Lucro Inflacionário 3320 Fevereiro/2001 
IRPJ - Renda Variável 3317 Fevereiro/2001 
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral (3ª quota) 1800 Outubro a Dezembro/2000 
IRPJ - FINOR/Estimativa 6677 Fevereiro/2001 
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral (3ª quota) 1825 Outubro a Dezembro/2000 
IRPJ - FINAM/Estimativa 6692 Fevereiro/2001 
IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral (3ª quota) 1838 Outubro a Dezembro/2000 
IRPJ - FUNRES/Estimativa 6704 Fevereiro/2001 
30 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ    
IRPJ - Saldo decorrente do ajuste do ano-calendário de 2000, a ser pago em quota única    
Entidades Financeiras  2390  Ano-calendário de 2000  
Outras obrigadas à apuração com base no lucro real  2430  Ano-calendário de 2000  
Demais entidades  2456  Ano-calendário de 2000  
IRPJ - FINOR/Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única  7920  Ano-calendário de 2000  
IRPJ - FINAM/ Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única  7933  Ano-calendário de 2000  
IRPJ - FUNRES/ Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única  7946  Ano-calendário de 2000  

  Nota: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo COSAR nº 24, de 27.03.2001, DOU 28.03.2001. 

30 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL    
CSLL - Saldo decorrente do ajuste do ano-calendário de 2000, a ser pago em quota única    
Entidades Financeiras  6758  Ano-calendário de 2000  
Demais entidades  6773  Ano-calendário de 2000  

  Nota: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo COSAR nº 24, de 27.03.2001, DOU 28.03.2001. 

30 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido   
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (3ª quota) 2030 Outubro a Dezembro/2000 
Estimativa mensal 2469 Fevereiro/2001 
Demais entidades   
Balanço trimestral (3ª quota) 6012 Outubro a Dezembro/2000 
Estimativa mensal 2484 Fevereiro/2001 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) 2372 Outubro a Dezembro/2000 
30 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS   
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos 
REFIS - Parcelamento alternativo 9222 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 
Diversos