O Subsecretário de Fiscalização Secretaria da Receita Federal do Brasil Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 265, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002,

Declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., CNPJ nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

ANTONIO ZOMER

(*) Republicado por ter sido publicado no DOU nº 154, de 12.08.2010, Seção I, pág. 9, com incorreção no original.