O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos Processos nºs 11020.007294/2008-44, 11020.007295/2008-99, 11020.007296/2008-33 e 11020.007297/2008-88,

Declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

FRANCISCO LABRIOLA NETO

Nome do veículo:Spectrum City

Versão: Ônibus urbano

Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4249 cm³

Marca: Neobus

Fabricante: San Marino

Ano/modelo: 2008/2008

Nome do veículo:Spectrum City

Versão: Ônibus escolar

Capacidade de transporte: 64 (sessenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4800 cm³

Marca: Neobus

Fabricante: San Marino

Ano/modelo: 2008/2008

Nome do veículo:Spectrum Road

Versão: Ônibus rodoviário

Capacidade de transporte: 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4249 cm³

Marca: Neobus

Fabricante: San Marino

Ano/modelo: 2008/2008

Nome do veículo:Spectrum Intercity

Versão: Ônibus fretamento

Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 3900 cm³

Marca: Neobus

Fabricante: San Marino

Ano/modelo: 2008/2008