Ato Declaratório Executivo SRF nº 15 de 17/04/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O Secretário-Adjunto da Receita Federal, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 323, de 24 de março de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 149 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ Marca Classificação Até 26.12.2002 A partir de 27.12.2002 
CAPACIDADE DO RECIPIENTE: ATÉ 180ml 
03.280.295/0001-95 CACHOEIRA 2208.40.00 (CACHAÇA) 
03.220.333/0001-14 RUMO CERTO 2208.40.00 (CACHAÇA) 
03.220.333/0001-14 BREJINHO 2208.40.00 (CACHAÇA) 
04.509.098/0001-68 CANINHA TIETÊ 2208.40.00 (CACHAÇA) 
04.509.098/0001-68 TIQUARA 2208.40.00 (CACHAÇA) 
CAPACIDADE DO RECIPIENTE: DE 181ml a 375ml 
03.485.775/0001-92 5! ICE 2208.90.00 EX 02 
CAPACIDADE DO RECIPIENTE: DE 376ml a 670ml 
29.330.792/0001-44 CORDÃO DE OURO 2208.40.00 (CACHAÇA) 
29.330.792/0001-44 MELODIA 2208.40.00 (CACHAÇA) 
29.330.792/0001-44 MORENINHA 2208.40.00 (CACHAÇA) 
04.509.098/0001-68 CANINHA TIETÊ 2208.40.00 (CACHAÇA) 
04.509.098/0001-68 TIQUARA 2208.40.00 (CACHAÇA) 
CAPACIDADE DO RECIPIENTE: DE 671ml a 1000ml 
29.330.792/0001-44 FOGO CARIOCA 2208.70.00 
29.330.792/0001-44 CORDÃO DE OURO 2208.40.00 (CACHAÇA) 
29.330.792/0001-44 MELODIA 2208.40.00 (CACHAÇA) 
29.330.792/0001-44 MORENINHA 2208.40.00 (CACHAÇA) 
29.330.792/0001-44 NELMOA 2208.90.00 (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRÃO) 
29.330.792/0001-44 FOGO MINEIRO 2208.70.00 
29.330.792/0001-44 NELMOA 2208.90.00 (AMARGO FERNET) 
29.330.792/0001-44 NELMOA 2208.90.00 (BATIDA) 
29.330.792/0001-44 NELMOA 2208.50.00 
29.330.792/0001-44 NELMOA 2208.70.00 
29.330.792/0001-44 NELMOA 2205.10.00 
29.330.792/0001-44 KORLOF 2208.60.00 (VODKA) 
30.882.492/0001-57 J. RAMOS (ANISETE) 2208.70.00 
30.882.492/0001-57 J. RAMOS (CANELA FINO) 2208.70.00 
30.882.492/0001-57 J. RAMOS (PIPPERMINT) 2208.70.00 
30.882.492/0001-57 J. RAMOS (BATIDITU) 2208.90.00 (BATIDA) 
30.882.492/0001-57 J. RAMOS 2205.10.00 
30.882.492/0001-57 J. RAMOS (BATIDITU - PÊSSEGO) 2208.70.00 
30.882.492/0001-57 BUM BUM 22.08.90.00 (BATIDA) 
30.882.492/0001-57 RAMOS 2208.90.00 (BATIDA) 
30.882.492/0001-57 RAMOS (GENEBRA) 2208.50.00 
30.882.492/0001-57 CANINHA VISCONDE 2208.40.00 (CACHAÇA) 
30.882.492/0001-57 J. RAMOS (JUAZEIRO DO NORTE) 2205.10.00 
04.509.098/0001-68 CANINHA TIETÊ 2208.40.00 (CACHAÇA) 
04.509.098/0001-68 TIQUARA 2208.40.00 (CACHAÇA) 
03.457.402/0001-08 DANADINHA (MENTA) 2208.70.00 
03.457.402/0001-08 DANADINHA 2208.90.00 (AGUARDENTE COMPOSTA) 
03.865.434/0001-42 SÃO JOÃO DEL REY 2208.90.00 (CONHAQUE DE ALCATRÃO) 
03.865.434/0001-42 PALMIRÃO 2208.90.00 (BATIDA) 
03.865.434/0001-42 PALMIRÃO 2208.70.00 
03.865.434/0001-42 GUICHARD 2208.90.00 (AGUARDENTE COMPOSTA) 
85.370.229/0001-70 TREVO 2208.90.00 (AGUARDENTE COMPOSTA) 

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 21 de abril de 2003.

LEONARDO DE ANDRADE COUTO