Ato Declaratório Executivo COANA nº 14 DE 04/06/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2014
Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira -Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.468, de 23 de maio de 2014,
Declara:
Art. 1º Fica aprovado o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol, disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço .
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RONALDO SALLES FELTRIN CORREA