Ato Declaratório Executivo COANA nº 14 de 27/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mar 2009
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos Processos nºs 10168.003818/2008-91, 10168.003819/2008-35, 10168.003820/2008-60, 10168.003821/2008-12, 10168.003822/2008-59, 10168.003823/2008-01, 10168.003824/2008-48 e 10168.003825/2008-92,
Declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
FRANCISCO LABRIOLA NETO
ANEXO ÚNICONome do veículo:413 CDI Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 4025mm)
Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S/A.
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo:313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3550 mm)
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S/A.
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo:413 CDI Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 4025mm)
Capacidade de transporte: 17 (dezessete) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S/A.
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo:313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3000 mm)
Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S/A.
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo:313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3550 mm)
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S/A.
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo:313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3000 mm)
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S/A.
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo:313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3550 mm)
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S/A.
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo:313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3550 mm)
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S/A.
Ano/modelo: 2009/2009