Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14 de 09/03/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 11 mar 2004
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em fevereiro de 2004.
O Coordenador-Geral de Administração Tributária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 290, de 31 de outubro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Portaria Ministerial nº 249, de 30 setembro de 1998 e considerando que, nos termos da Portaria MF nº 387, de 18 de outubro de 1999, encontra-se disponível na Internet, endereço:
http://www.receita.fazenda.gov.br, o demonstrativo detalhado dos parcelamentos deferidos pela SRF, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de fevereiro de 2004.
RF | PARCELAMENTO DEFERIDO | VALOR PARCELADO (R$) |
1ª | 662 | 42.544.612,94 |
2ª | 292 | 2.133.082,46 |
3ª | 355 | 6.519.689,13 |
4ª | 671 | 5.828.524,34 |
5ª | 493 | 5.662.890,09 |
6ª | 809 | 9.458.352,14 |
7ª | 770 | 8.169.613,41 |
8ª | 1.721 | 39.799.477,70 |
9ª | 772 | 12.082.041,53 |
10ª | 475 | 6.710.142,28 |
TOTAL | 7.020 | 138.908.426,02 |
MICHIAKI HASHIMURA