Ato Declaratório Executivo RFB nº 13 de 12/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mar 2008

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Resolução Camex nº 71, de 20 de dezembro de 2007, declara:

Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I, mantidas as alíquotas vigentes.

Art. 2º Ficam criados na Tipi os códigos de classificação constantes do Anexo II, com a descrição dos produtos, observadas as respectivas alíquotas.

Art. 3º Fica criado na Tipi o desdobramento na descrição do produto do código de classificação constante do Anexo III, efetuado sob a forma de destaque "Ex", observada a respectiva alíquota.

Art. 4º Ficam suprimidos da Tipi os códigos 0301.99.10, 0301.99.90, 0302.68.00, 0303.62.10, 0303.75.00, 0304.92.00, 0306.29.00, 1518.00.00, 3808.91.10, 3808.91.2, 3808.91.21, 3808.91.22, 3808.91.23, 3808.91.24, 3808.91.25, 3808.91.26, 3808.91.27, 3808.91.28, 3808.91.29, 3808.92.10, 3808.92.2, 3808.92.21, 3808.92.22, 3808.92.23, 3808.92.24, 3808.92.25, 3808.92.26, 3808.92.27, 3808.92.29, 3808.93.10, 3808.93.40, 3808.94.10, 3808.94.21 Ex 02, 3808.99.10, 3808.99.2, 3808.99.21, 3808.99.22, 3808.99.23, 3808.99.24, 3808.99.25, 3808.99.26, 3808.99.29, 3813.00.00, 3814.00.00.

Art. 5º Ficam incorporadas à Tipi as alterações constantes do Anexo IV para promover o alinhamento entre as versões em português e espanhol na Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006.

Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO I

NCM DESCRIÇÃO 
0303.79.4 Chernes-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mujil spp.), esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus), peixes-rei (Atherinidae spp.), merluzas rosadas (Macruronus magellanicus), nototenias (Patagonotothen spp.) e bagres (Ictalurus puntactus) 
0303.79.44 Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) 
   
3003.90.95 Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina 
   
3004.90.95 Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; peg interferon alfa-2-a; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina 
   
3808.93.21 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
3808.93.22 Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB 
3808.93.23 Outros, à base de alaclor, de ametrina, de atrazina ou de diuron 
3808.93.24 Outros, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen 
3808.93.25 Outros, à base de dicloreto de paraquat, de propanil ou de simazina 
3808.93.26 Outros, à base de trifluralina 
3808.93.29 Outros 
   
3808.93.31 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
3808.93.32 Outros, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 
   
3808.93.51 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
   
3808.94.21 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
   
3824.90.82 Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio 
   
8473.29.20 De máquinas da subposição 8470.30 
   
8705.10.10 Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis 

ANEXO II

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%) 
0301.99.1 Para reprodução   
0301.99.11 Tilápias (Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) NT 
0301.99.12 Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) NT 
0301.99.19 Outros NT 
0301.99.9 Outros   
0301.99.91 Tilápias (Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) NT 
0301.99.92 Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) NT 
0301.99.99 Outros NT 
0302.68 --Marlongas (Dissostichus spp.)   
0302.68.10 Marlongas-negras (Dissostichus eleginoides) 
0302.68.20 Marlongas-do-antártico (Dissostichus mawsoni) 
0303.62.1 Marlongas-negras (Dissostichus eleginoides)   
0303.62.11 Evisceradas, sem cabeça e sem cauda 
0303.62.12 Cabeças 
0303.62.19 Outras 
0303.62.2 Marlongas-do-antártico (Dissostichus mawsoni)   
0303.62.21 Evisceradas, sem cabeça e sem cauda 
0303.62.22 Cabeças 
0303.62.29 Outras 
0303.75 -Esqualos   
0303.75.1 Tubarões-azuis (Prionace glauca)   
0303.75.11 Inteiros 
0303.75.12 Eviscerados, sem cabeça e sem barbatanas 
0303.75.13 Em pedaços, com pele 
0303.75.14 Em pedaços, sem pele 
0303.75.19 Outros 
0303.75.90 Outros 
0304.29.70 De tubarão-azul (Prionace glauca) 
0304.92 --Marlongas (Dissostichus spp.)   
0304.92.1 Marlongas-negras (Dissostichus eleginoides)   
0304.92.11 Bochechas ("cheeks") 
0304.92.12 Colares ("collars") 
0304.92.19 Outros 
0304.92.2 Marlongas-do-antártico (Dissostichus mawsoni)   
0304.92.21 Bochechas ("cheeks") 
0304.92.22 Colares ("collars") 
0304.92.29 Outros 
0306.29 --Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios para alimentação humana   
0306.29.10 Lagostas de água doce (Cherax quadricarinatus) 
0306.29.90 Outros 
1518.00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições.   
1518.00.10 Óleo vegetal epoxidado 
1518.00.90 Outros 
2833.29.40 Sulfato ferroso 
2915.90.24 Cloreto de 2-etilexanoíla 
3808.91.1 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
3808.91.11 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
3808.91.19 Outros 
3808.91.20 Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
3808.91.9 Outros   
3808.91.91 À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis 
3808.91.92 À base de cipermetrinas ou de permetrina 
3808.91.93 À base de dicrotofós 
3808.91.94 À base de dissulfoton ou de endossulfan 
3808.91.95 À base de fosfeto de alumínio 
3808.91.96 À base de diclorvós ou de triclorfon 
3808.91.97 À base de óleo mineral ou de tiometon 
3808.91.98 À base de sulfluramida 
3808.91.99 Outros 
3808.92.1 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
3808.92.11 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
3808.92.19 Outros 
3808.92.20 Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
3808.92.9 Outros   
3808.92.91 À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso 
3808.92.92 À base de enxofre ou de ziram 
3808.92.93 À base de mancozeb ou de maneb 
3808.92.94 À base de sulfiram 
3808.92.95 À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91 
3808.92.96 À base de thiram 
3808.92.97 À base de propiconazol 
3808.92.99 Outros 
3808.93.1 Herbicidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
3808.93.11 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
3808.93.19 Outros 
3808.93.27 Outros, à base de imazetapir 
3808.93.33 Outros 
3808.93.4 Reguladores de crescimento das plantas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
3808.93.41 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
3808.93.49 Outros 
3808.93.52 Outros, à base de hidrazida maléica 
3808.94.1 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
3808.94.11 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
3808.94.19 Outros 
3808.94.22 Outros, à base de 2-(tiocianometiltio)benzotiazol 
3808.99.1 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
3808.99.11 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
3808.99.19 Outros 
3808.99.20 Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
3808.99.9 Outros   
3808.99.91 Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite 
3808.99.92 Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatin (óxido de "fenbutatin") 
3808.99.93 Outros acaricidas 
3808.99.94 Nematicidas à base de metam sódio 
3808.99.95 Outros nematicidas 
3808.99.96 Raticidas 
3808.99.99 Outros 
3813.00 Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas ou bombas, extintoras.   
3813.00.10 Contendo bromoclorodifluormetano, bromotrifluormetano ou dibromotetrafluoretanos 
3813.00.20 Contendo hidrobromofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (HBFC) 
3813.00.30 Contendo hidroclorofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (HCFC) 
3813.00.40 Contendo bromoclorometano 
3813.00.90 Outros 
3814.00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes.   
3814.00.10 Contendo clorofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) 10 
3814.00.20 Contendo hidroclorofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (HCFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC) 10 
3814.00.30 Contendo tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) 10 
3814.00.90 Outros 10 

ANEXO III

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%) 
3808.94.11 Ex 01 - Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol 30 
     
3808.94.19 Ex 01 - Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol 30 
  Ex 02 - À base de hipoclorito de sódio 
     
3808.94.22 Ex 01 - Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes 30 
     
8473.29.90 Ex 01 - De máquinas das subposições 8470.40 20 

ANEXO IV

 ONDE SE LÊ LEIA-SE 
NCM DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO 
3006.10 ...hemostáticos absorvíveis estirilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não ...hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não 
3603.00.00 Estopins e rastilhos de segurança; cordéis detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos. Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos. 
Capítulo 38 - Nota 1 de Subposições ... fosfamidona [P2] (ISO); 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais ou seus ésteres. ... fosfamidona (ISO); 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais ou seus ésteres. 
3804.00 Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, os lignossulfonatos, mas excluindo o "tall oil" da posição 38.03. Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluídos os lignossulfonatos, mas excluído o "tall oil" da posição 38.03. 
3824.77.00 --Contendo bromometano (brometo de metila) ou do bromoclorometano --Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
5808.10.00 -Entrançados em peça -Tranças em peça 
6808.00.00 Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais. Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais. 
7019.3 Véus, mantas, esteiras ("mats"), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecido: Véus, mantas, esteiras ("mats"), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos: 
7020.00.90 Outros Outras