Ato Declaratório Executivo COANA nº 12 DE 07/06/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2016

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10030.000029/0516-70,

Declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex-02 do código 8702.10.00 da TIPI.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: VW 5.150 OD (VW/Masca Granmini E M)
Versão: VW 5.150 OD - Escolar Capacidade de transporte: 11 (onze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 25,4969 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda Ano/modelo: 2016/2016
Nome do veículo: VW 8.160 OD (VW/Masca Granmini O)
Versão: VW 8.160 OD - Escolar Capacidade de transporte: 23 (vinte e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 26,959 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda.
Ano/modelo: 2016/2016
Nome do veículo: VW 9.160 OD (VW/Masca Granmicro O)
Versão: VW 9.160 OD - Escolar Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 33,666 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda.
Ano/modelo: 2016/2016
Nome do veículo: VW 15.190 EOD HD (ESCOLAR HD - Carroceria Marcopolo)
Versão: VW 15.190 EOD HD - Escolar HD
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 35,4972 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Marca Carroceria: MARCOPOLO
Ano/modelo: 2016/2016
Nome do veículo: VW 15.190 EOD SUPER (ESCOLAR SUPER-Carroceria Induscar)
Versão: VW 15.190 EOD SUPER - Escolar SUPER
Capacidade de transporte: 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 46,9246 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Marca Carroceria: INDUSCAR
Ano/modelo: 2016/2016
Nome do veículo: VW 15.190 EOD ESC.POWER (ESCOLAR POWER-Carroceria Comil)
Versão: VW 15.190 EOD ESC POWER - Escolar POWER
Capacidade de transporte: 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 39,7774 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Marca Carroceria: COMIL
Ano/modelo: 2016/2016
Nome do veículo: VW 15.190 OD (VW/Mid Gran Rural Esc)
Versão: VW 15.190 OD - Escolar Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 46,6645 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda.
Ano/modelo: 2016/2016
Nome do veículo: VW 15.190 ODR (VW/Masca Granmidi U)
Versão: VW 15.190 ODR - Escolar Capacidade de transporte: 56 (cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 46,9035 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda.
Ano/modelo: 2016/2016
Nome do veículo: VW 17.280 OT (VW/Masca Roma)
Versão: VW 17.280 OT - Carroceria Mascarello Capacidade de transporte: 55 (cinquenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 6.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 51,461 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda.
Ano/modelo: 2016/2016
Nome do veículo: VW 15.190 ODR (VW/Masca Gran Midi U)
Versão: VW 15.190 ODR
Capacidade de transporte: 56 (cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 46,9035 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda.
Ano/modelo: 2016/2016
Nome do veículo: VW 8.160 OD (VW/Masc Mini Esc)
Versão: VW 8.160 OD - Escolar Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 28,713 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda.
Ano/modelo: 2016/2016
Nome do veículo: VW 8.160 ODR Neobus (VW/Neobus Mini Esc)
Versão: VW 8.160 ODR - Escolar (Carroceria Neobus)
Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 23,000 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Marca/Fabricante Carroceria: NEOBUS/San Marino Ônibus Ltda.
Ano/modelo: 2016/2016
Nome do veículo: VW 8.160 OD PB Marcopolo (ESCOLAR - Carroceria Marcopolo)
Versão: VW 8.160 OD PB Marcopolo - Escolar (VW/MPOLO MINI ESC)
Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 30,149 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Marca/Fabricante Carroceria: MARCOPOLO/MARCOPOLO S/A
Ano/modelo: 2016/2016
Nome do veículo: VW 15.190 ODR - Escolar (VW/Masca GranMidi EOD O)
Versão: VW 15.190 ODR - Escolar Capacidade de transporte: 56 (cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 46,6645 m³
Marca Chassi: VW
Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda.
Ano/modelo: 2016/2016