O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.000811/2008-17, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos Vegetais e Biodiesel Ltda., CNPJ nº 08.614.267/0002-61, localizado na Rodovia BR 364, km 16, s/nº, município de Alto Araguaia, Estado do Mato Grosso, CEP nº 78780-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00031-001/2008, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FLÁVIO ANTÔNIO GONÇALVES MARTINS ARAÚJO