O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97 da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, declara:

Art. 1º Aberto o Processo Aduaneiro de Investigação de Origem nos termos abaixo especificados:

I - Descrição da mercadoria: Bombas de Vácuo;

II - Código Tarifário (NCM): 8414.10.00;

III - Exportador/Nacionalidade: Dosivac S/A (Argentina)

IV - Produtor ou Fabricante: Dosivac S/A;

V - Entidade Certificante: Asociacion de Importadores y Exportadores de La República Argentina (AIERA);

VI - Prazo para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.

RONALDO LÁZARO MEDINA