Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10 de 11/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 08, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.

(Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 102 DE 30/12/2013):

O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010,

Declara:

Art. 1º Ficam incluídos na tabela das instruções de preenchimento dos Anexos I a IV do Ato Declaratório Cofis nº 8, de 31 de março de 2005, os códigos de selos de controle constante do Anexo Único.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTÔNIO ZOMER

ANEXO ÚNICO

Tipo/cor do selo  Código 
Vinho Verde  9822-11 
Vinho Vermelho  9822-12 
Vinho Amarelo  9822-13 
Uísque Verde  9829-11 
Uísque Azul  9829-12 
Uísque Vermelho  9829-13 
Uísque Amarelo  9829-14 
Uísque Miniatura Verde  9829-21 
Uísque Miniatura Azul  9829-22 
Uísque Miniatura Vermelho  9829-23 
Uísque Miniatura Amarelo  9829-24 
Bebida Alcoólica Laranja  9837-11 
Bebida Alcoólica Cinza  9837-12 
Bebida Alcoólica Marrom  9837-13 
Bebida Alcoólica Verde  9837-14 
Bebida Alcoólica Vermelho  9837-15 
Bebida Alcoólica Azul Marinho  9837-16 
Bebida Alcoólica Miniatura Verde  9837-21 
Bebida Alcoólica Miniatura Vermelho  9837-22 
Bebida Alcoólica Miniatura Azul Marinho  9837-23 
Aguardente Laranja  9845-11 
Aguardente Azul  9845-12 
Aguardente Violeta  9845-13 

(*) Republicado, em parte, por ter saído no DOU de 13.05.2011, Seção 1, pág 70, com incorreções no original.