Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 DE 26/12/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 05 fev 2020
Ret. - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 , às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
No Anexo I e no Anexo II do Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 26 de dezembro de 2019, publicado no DOU de 30 de dezembro de 2019, Seção 1, página 228:
Onde se lê:
ANEXO I
| Código TIPI | DESCRIÇÃO |
| 3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol |
ANEXO II
| Código TIPI | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 9508.90.1 | Montanha-russa com percurso igual ou superior a 300 m | - |
| 9508.90.41 | Carrinhos de choque (batebate) | 10 |
Leia-se:
ANEXO I
| Código TIPI | DESCRIÇÃO |
| 3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol |
ANEXO II
| Código TIPI | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 9508.90.1 | Montanhas-russas | - |
| 9508.90.41 | Carrinhos de choque (bate-bate) | 10 |