Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1 de 29/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2011
Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011 .
O Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011 ,
Declara:
Art. 1º Fica aprovado o Anexo X que substituirá o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011 .
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO VILELA CAMPOS
ANEXO XCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CNPJ