O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 3.360, de 08 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF nº 21 de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do Processo nº 13873.000090/00-76, declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996.

EVERARDO MACIEL

Nome do veículo: Century Elevado

Versão: Ônibus rodoviário

Capacidade de transporte: 52 (cinqüenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 10.000cm³ ou 12.000cm³

Marca: Irizar

Fabricante: M.Benz/Irizar, Volvo/Irizar ou Scania/Irizar

Ano/modelo: 2000/2000

Nome do veículo: Century Normal

Versão: Ônibus rodoviário

Capacidade de transporte: 48(quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 7.000cm³, 9.000cm³, 10.000cm³ ou 12.000cm³

Marca: Irizar

Fabricante: M.Benz/Irizar, Volvo/Irizar ou Scania/Irizar

Ano/modelo: 2000/2000