A Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 9 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.001107/2007-32, no qual se acha comprovado que o material a ser importado foi homologado pela entidade internacional da respectiva modalidade esportiva e não possui similar nacional, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar a Confederação Brasileira de Atletismo, CNPJ nº 29.983.798/0001-10, no direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, prorrogada pela Medida Provisória nº 227 de 06.12.2004 convertida na Lei nº 11.116 de 18.05.2005, relativo aos equipamentos para modalidade Atletismo abaixo relacionados:

ORD.-IDENTIDADE DO PRODUTO-QTD.-VALOR (U$)

01-Sportflex Super X 14mm cor Azul Medio P18-5,935.40m2-366,696.20

02-Sportflex Super X 14mm cor Azul Claro P85-1,032.80m2-63,775.40

03-Adesivo PU100 (1,40 Kg/m2)-915.00u-98,801.70

-779 Unidades Adesivo PU100 color P18.--

-136 unidades Adesivo PU100 color P85.

(10.9) Kg / Unidade).--

04-Pintura para marcação-30.00u-3,477.60

-30 Unidades tinta Hypalon cor Branca (144.00 Kg)

(4.80 Kg / Unidade).--

05-18 Unidades tinta Hypalon Varias Cores (43.20 Kg)-18.00u-1,248.12

-4 Unidades AMARELO (9.6 Kg).--

-4 Unidades AZUL (9.6 Kg).--

-4 Unidades VERMELHO (9.6 Kg).--

-4 Unidades VERDE (9.6 Kg).--

-2 Unidades NEGRA (4.8 Kg).--

-(2.40 Kg / Unidade).--

06-Guia de Alumínio removível-457.00ml-22,484.40

07-Encaixe do Salto com Vara-2.00u-1,260.00

08-Tampa do Salto com Vara-2.00u-706.00

09-Sistema de Salto em Distância e Triplo-12.00u-8,921.00

10-Circulo Lançamento do Disco 2,50-1.00u-740.00

11-Anteparo circulo do Arremesso do Peso-2.00u-887.00

12-Circulo do Peso 2,135-2.00u-1,520.00

13-Redutor Disco / Martelo-1.00u-958.00

14-Obstáculo do Fosso-1.00u-2,268.00

TOTAL (dólar americano)--U$ 573,743.42

CLÁUDIA REGINA BONALUME