A Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 9 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.000484/2007-54, no qual se acha comprovado que o material a ser importado foi homologado pela entidade internacional da respectiva modalidade esportiva e não possui similar nacional, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar a Confederação Brasileira de Atletismo, CNPJ nº 29.983.798/0001-10, no direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, prorrogada pela Medida Provisória nº 227 de 06.12.2004 convertida na Lei nº 11.116 de 18.05.2005, relativo aos equipamentos para modalidade Atletismo abaixo relacionados:

ORD.-IDENTIDADE DO PRODUTO-QTD.-VALOR (U$)

01-526-3612

Carrinho de Alumínio para transp. de material de 6' x 12'-2.00- 5.496,00

02-526-1240

Carro para transporte de barrreiras UCS-2.00- 7.320,00

03-801-2620

Cronometro regressivo com case e tripé-5.00- 9.780,00

04-505-5501

Barreiras automáticas UCS - Ultimate - borda 41" - vermelha-100.00- 43.500,00

05-505-5507-12

bordas de reposição 47" para barreiras automáticas-20.00-630,00

06-505-5001

Barreira manual UCS Ultimate - borda 41"-100.00-28.920,00

07-506-5415

Jogos de 4 obstáculos portáteis -1.00- 12.048,00

08-506-5409

Obstáculo para o fosso-1.00- 1.140,00

09-715-1500

Blocos de partida UCS-24.00- 9.792,00

10-755-133

Barra transversal para salto com vara-20.00- 2.040,00

11-755-132

Barra transversal para salto em altura-20.00- 2.040,00

12-510-9100

Medidor para salto com vara de 8' - 21-2.00-1.272,00

13-510-9000

Medidor para salto em altura de 3' - 8' 6"-2.00-828,00

14-525-6100

Suporte para varas-2.00- 1.452,00

15-528-3201

Fita de setor branca - 90m completa com carretel-6.00-414,00

16-528-3203

Fita de setor amarela - 90m completa com carretel-3.00-207,00

17-528-3202

Fita de setor vermelha - 90m completa com carretel-2.00-138,00

18-526-4300

Carrinho para Peso - para 18-24-2.00- 1.656,00

19-526-4200

Carrinho para Disco - para 36-2.00- 1.656,00

20-526-4500

Carrinho para dardo - para 18-2.00- 1.656,00

21-526-4400

Carrinho para Martelo - para 12-2.00- 1.656,00

22-526-4100

Carregador para blocos de partida UCS - para 10-2.00-2.340,00

23-500-2200

Colchão p/ salto c/ vara (área de queda) - 22'x34'x32" -vermelho -1.00- 27.960,00

24-500-2212

Cobertura para colchão 2200 Salto com Vara - branca-1-3.187,00

25-500-2213

Cobertura para Caixa do chão 2200 Salto c/ Vara - vermelha-1.00- 3.187,00

26-510-1021

Postes p/ salto c/ vara 10'-21' c/ prot. de cobertura e extensores-1.00-5.058,00

27-501-1390

Colchão de Salto em Altura - 24'x13'x28' - vermelha-1.00-9.936,00

28-501-1395

Cobertura do Colchão de Salto em Altura modelo 1390 - branca-1.00- 984,00

29-501-1396

Cob. p/ caixa do chão do salto em altura modelo 1390 - vermelha-1.00- 984,00

30-510-8601

Postes de salto em altura UCS - 3'- 8'6"-2.00- 2.400,00

31-325/35

Vara para salto UCS Spirit 10'8" 75lbs-2.00- 627,00

32-325/40

Vara para salto UCS Spirit 10'8" 90lbs-2.00- 627,00

33-350/40

Vara para salto UCS Spirit 11'6" 90lbs-2.00- 675,00

34-350/45

Vara para salto UCS Spirit 11'6" 100lbs-2.00-675,00

35-350/50

Vara para salto UCS Spirit 11'6" 110lbs-2.00- 675,00

36-350/54

Vara para salto UCS Spirit 11'6" 120lbs-2.00- 675,00

37-370/50

Vara para salto UCS Spirit 12'1" 110lbs-2.00- 747,00

38-370/54

Vara para salto UCS Spirit 12'1" 120lbs-2.00- 747,00

39-370/59

Vara para salto UCS Spirit 12'1" 130lbs-2.00- 747,00

40-400/50

Vara para salto UCS Spirit 13'1" 110lbs-2.00- 852,00

41-400/52

Vara para salto UCS Spirit 13'1" 115lbs-2.00- 852,00

42-400/54

Vara para salto UCS Spirit 13'1" 120lbs-2.00- 852,00

43-400/59

Vara para salto UCS Spirit 13'1" 130lbs-2.00-852,00

44-415/57

Vara para salto UCS Spirit 13'7" 125lbs-2.00- 900,00

45-415/59

Vara para salto UCS Spirit 13'7" 130lbs-2.00- 900,00

46-415/63

Vara para salto UCS Spirit 13'7" 140lbs-2.00-900,00

47-430/57

Vara para salto UCS Spirit 14'1" 125lbs-2.00-960,00

48-430/59

Vara para salto UCS Spirit 14'1" 130lbs-2.00-960,00

49-430/63

Vara para salto UCS Spirit 14'1" 140lbs-2.00- 960,00

50-430/66

Vara para salto UCS Spirit 14'1" 145lbs-2.00- 960,00

51-430/68

Vara para salto UCS Spirit 14'1" 150lbs-2.00- 960,00

52-430/70

Vara para salto UCS Spirit 14'1" 155lbs-2.00-960,00

53-445/63

Vara para salto UCS Spirit 14'7" 140lbs-2.00-1.020,00

54-445/66

Vara para salto UCS Spirit 14'7" 145lbs-2.00- 1.020,00

55-445/68

Vara para salto UCS Spirit 14'7" 150lbs-2.00-1.020,00

56-445/70

Vara para salto UCS Spirit 14'7" 155lbs-2.00- 1.020,00

57-460/66

Vara para salto UCS Spirit 15'1" 145lbs-2.00- 1.076,00

58-460/68

Vara para salto UCS Spirit 15'1" 150lbs-2.00-1.076,00

59-460/70

Vara para salto UCS Spirit 15'1" 155lbs-2.00- 1.076,00

60-460/73

Vara para salto UCS Spirit 15'1" 160lbs-2.00- 1.076,00

61-460/75

Vara para salto UCS Spirit 15'1" 165lbs-2.00- 1.076,00

62-475/70

Vara para salto UCS Spirit 15'7" 155lbs-2.00-1.188,00

63-475/73

Vara para salto UCS Spirit 15'7" 160lbs-2.00- 1.188,00

64-475/75

Vara para salto UCS Spirit 15'7" 165lbs-2.00- 1.188,00

-TOTAL (dólar americano)--U$ 220,764.00

CLÁUDIA REGINA BONALUME