Ato Declaratório Codac nº 15 DE 11/06/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2015
Ret. - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014.
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.06.2015
No preâmbulo do Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 11 de junho de 2015, publicado na página 51 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 111, de 15 de junho de 2015:
Onde se lê:
" (...) e tendo em vista o disposto nos arts. 25 e 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, (...)"
Leia-se:
" (...) e tendo em vista o disposto nos arts. 22-A, 25 e 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, (...)"