A Secretária Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer do Ministério do Esporte, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 09 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.001190/2009-10, no qual se acha comprovado que o material a ser importado foi homologado pela entidade internacional da respectiva modalidade esportiva e não possui similar nacional, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar a Confederação Brasileira de Voleibol - CBV, CNPJ nº 34.046.722/0001-07, no direito à isenção do Imposto de Importação - II - e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de acordo com os termos que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, altera a legislação tributária federal e da outras providências conforme redação dada pela, Lei nº 11.827 de 20/11/2008, relativo aos equipamentos para a modalidade Voleibol abaixo relacionado:

ORD-IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO-QTD-VALOR

(U$)

01-Piso Taraflex revestido de piso plástico constituído por uma camada de superfície espessa em vinilo plastificado, calandrada e granulada associada a uma sub-camada em espuma PVC de células fechadas, forçada por um complexo não urnido em malha de fibra de vidro do tipo Taraflex Sport M Plus, com uma espessura de cerca de 6,7 mm de alto poder insonorizante.-10- 10.901,52

-TOTAL--(U$) 109.015,20

REJANE PENNA RODRIGUES