Ato Declaratório SNDEL nº 10 de 10/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mai 2007
Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao Comitê Olímpico Brasileiro nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.
A Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, Substituta, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 9 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.000128/2007-31, no qual se acha comprovado que o material a ser importado foi homologado pela entidade internacional da respectiva modalidade esportiva e não possui similar nacional, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar ao Comitê Olímpico Brasileiro, CNPJ nº 34.117.366/0001-67, no direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, prorrogada pela Medida Provisória nº 227 de 06.12.2004 convertida na Lei nº 11.116 de 18.05.2005, relativo aos equipamentos para as modalidades: Basquete em Cadeira de Rodas, Tênis de Mesa, Tênis de Mesa Paraolímpico e Taekwondo abaixo relacionados:
ORD | IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO | QTD | VALOR DÓLAR |
MODALIDADE: BASQUETE EM CADEIRA DE RODAS | |||
1 | Bola de Competição modelo BGG-7 | 64 | $1.920,00 |
2 | Bola de Competição modelo BGG-6 | 48 | $1.368,00 |
MODALIDADE: HÓQUEI SOBRE A GRAMA | |||
3 | Bolas modelo Dimple HB410 Elite MK11 | 240 | EAC 2.580,00 |
MODALIDADE: TÊNIS DE MESA | |||
4 | Piso para quadra esportiva Taraflex portátil | 900m² | $ 19.800,00 |
MODALIDADE: TÊNIS DE MESA PARAOLÍMPICO | |||
5 | Bola de Competição modelo Super Select cor branca | 600 | Euros 1.800,00 |
6 | Bola de Competição modelo 3 estrelas cor branca | 600 | 1.620,00 |
7 | Bola de Treino modelo basic cor branca | 300 | 360,00 |
MODALIDADE: TAEKWONDO | |||
8 | 40062 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho P cor azul | 5 | $49,50 |
9 | 40061 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho P cor vermelha | 5 | $49,50 |
10 | 40062 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho M cor azul 5 | $ | 49,50 |
11 | 40061 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho M cor vermelha | 5 | $49,50 |
12 | 40062 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho G cor azul | 5 | $49,50 |
13 | 40061 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho G cor vermelha | 5 | $49,50 |
14 | 40062 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho GG cor azul | 5 | $49,50 |
15 | 40061 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho GG cor vermelha | 5 | $49,50 |
16 | 40004 Protetor de tórax modelo Body Protector Competition Reversible tamanho P | 10 | $147,00 |
17 | 40005 Protetor de tórax modelo Body Protector Competition Reversible tamanho M | 10 | $147,00 |
18 | 40006 Protetor de tórax modelo Body Protector Competition Reversible tamanho G | 10 | $147,00 |
19 | 40007 Protetor de tórax modelo Body Protector Competition Reversible tamanho GG | 10 | $147,00 |
CLÁUDIA REGINA BONALUME