Ato Declaratório SNDEL nº 10 de 10/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mai 2007

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao Comitê Olímpico Brasileiro nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

A Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, Substituta, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 9 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.000128/2007-31, no qual se acha comprovado que o material a ser importado foi homologado pela entidade internacional da respectiva modalidade esportiva e não possui similar nacional, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar ao Comitê Olímpico Brasileiro, CNPJ nº 34.117.366/0001-67, no direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, prorrogada pela Medida Provisória nº 227 de 06.12.2004 convertida na Lei nº 11.116 de 18.05.2005, relativo aos equipamentos para as modalidades: Basquete em Cadeira de Rodas, Tênis de Mesa, Tênis de Mesa Paraolímpico e Taekwondo abaixo relacionados:

ORD IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QTD VALOR DÓLAR 
 MODALIDADE: BASQUETE EM CADEIRA DE RODAS   
Bola de Competição modelo BGG-7 64 $1.920,00 
Bola de Competição modelo BGG-6 48 $1.368,00 
 MODALIDADE: HÓQUEI SOBRE A GRAMA   
Bolas modelo Dimple HB410 Elite MK11 240 EAC 2.580,00 
 MODALIDADE: TÊNIS DE MESA   
Piso para quadra esportiva Taraflex portátil 900m² $ 19.800,00 
 MODALIDADE: TÊNIS DE MESA PARAOLÍMPICO   
Bola de Competição modelo Super Select cor branca 600 Euros 1.800,00 
Bola de Competição modelo 3 estrelas cor branca 600 1.620,00 
Bola de Treino modelo basic cor branca 300 360,00 
 MODALIDADE: TAEKWONDO   
40062 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho P cor azul $49,50 
40061 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho P cor vermelha $49,50 
10 40062 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho M cor azul 5 49,50 
11 40061 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho M cor vermelha $49,50 
12 40062 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho G cor azul $49,50 
13 40061 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho G cor vermelha $49,50 
14 40062 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho GG cor azul $49,50 
15 40061 Protetor de cabeça modelo Heard PU tamanho GG cor vermelha $49,50 
16 40004 Protetor de tórax modelo Body Protector Competition Reversible tamanho P 10 $147,00 
17 40005 Protetor de tórax modelo Body Protector Competition Reversible tamanho M 10 $147,00 
18 40006 Protetor de tórax modelo Body Protector Competition Reversible tamanho G 10 $147,00 
19 40007 Protetor de tórax modelo Body Protector Competition Reversible tamanho GG 10 $147,00 

CLÁUDIA REGINA BONALUME