Ato de Credenciamento SRE/NF-E nº 54 DE 26/03/2014
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 22 set 2014
Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando DICAD nº 161/2014 da Diretoria de Cadastro,
Resolve:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de Março de 2014.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita.
ANEXO ÚNICO -
DATA | CACEAL | CNPJ | RAZÃO SOCIAL | PROCESSO |
17.03.2014 | 24840536 | 04047408000170 | ELIANA M DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | 1500-008372/2014 |
17.03.2014 | 24277505 | 17257542000147 | MERULA FEGARELI GARIFALOS CONFCÇÕES ME | 1500-008393/2014 |
19.03.2014 | 24092528 | 35632553000222 | NADJA CONFECÇÕES LTDA - EPP | 1500-008585/2014 |
20.03.2014 | 24288150 | 18446631000102 | ELZA SANTOS 30418879400 | 1500-008745/2014 |
21.03.2014 | 24099870 | 04020875000106 | ALPIS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES LTDA - EPP | 1500-008894/2014 |
24.03.2014 | 24295241 | 19132759000156 | MOURA & VERA CRUZ LTDA - EPP | 1500-009137/2014 |
24.03.2014 | 24264845 | 15147839000124 | COOPERATIVA PACAS DE PRODUTORES RURAIS | 1500-009114/2014 |
24.03.2014 | 24296363 | 19238833000113 | S. B DE BRITO & CIA LTDA - EPP | 1500-009086/2014 |
25.03.2014 | 24219387 | 08032172000400 | TAVARES E PESSOA LTDA - ME | 1500-009246/2014 |