Ato de Credenciamento SRE nº 49 DE 08/11/2018
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 16 nov 2018
Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 263/2018 da Gerência de Cadastro,
Resolve:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento constante no Anexo único.
| DATA | CACEAL | CNPJ | RAZÃO SOCIAL | PROCESSO |
| 01.11.2018 | 24419833-0 | 21.968.153/0001-05 |
FELIPE AURELIANO DE ALMEIDA 05053244405 |
1500-041253/2018 |
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 08 de Novembro de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual