Ato de Credenciamento SRE/NF-E nº 20 DE 06/03/2014
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 22 set 2014
Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando DICAD nº 041/2014 da Diretoria de Cadastro,
Resolve:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 06 de Março de 2014.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita.
ANEXO ÚNICO -
DATA | CACEAL | CNPJ | RAZÃO SOCIAL | PROCESSO |
19.02.2014 | 24244685 | 13362809/0001-05 | MONTEIRO E FALCAO LTDA - ME | 1500- 005415/2014 |
19.02.2014 | 24286519 | 18301306/0001-43 | CARVALHO E MELO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME | 1500- 005435/2014 |
20.02.2014 | 24296557 | 24329559/0002-09 | SATURNINO & ALMEIDA LTDA - EPP | 1500- 005569/2014 |
20.02.2014 | 24294829 | 19097170/0001-64 | LIMA E PLIMPIO LTDA - EPP | 1500- 005556/2014 |
24.02.2014 | 24211101 | 09412690/0001-60 | JOSE ROBRTO PINHEIRO DA SILVA - ME | 1500- 005929/2014 |
24.02.2014 | 24212713 | 09814493/0001-78 | CARLOS HENRIQUE AKVES DA SILVA - ME | 1500- 006065/2014 |
25.02.2014 | 24290844 | 18711544/0001-62 | ACEWAY COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME | 1500- 006187/2014 |
26.02.2014 | 24212694 | 09813672/0001-90 | MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA - ME | 1500- 006438/2014 |