Ato Conjunto SUFIS/GFSC nº 8 de 28/07/2011

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 29 jul 2011

Dispõe sobre as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o art. 305, § 2º-A e seus incisos.

O Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9.165 de 05.12.2008, e;

Atendendo o disposto no § 2º-B do art. 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto nº 1.944/1989, inserido pelo Decreto nº 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto nº 2.354/2010,

Resolvem:

I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o art. 305, § 2º-A e seus incisos;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A AGOSTO DE 2011

 
CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL
QUANTIDADE (em litros)
1.
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.206.027-2
780.257 litros
2.
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.008.851-0
595.982 litros
3.
DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.199.241-4
160.000 litros
4.
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.180.780-3
280.131 litros
5.
DISTRIBUIDORA: CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA
IE: 13.353.648-3
99.514 litros
6.
DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A
IE: 13.331.096-5
207.957 litros
7.
DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.290.807-7
134.111 litros
8.
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.188.549-9
855.112 litros
9.
DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA
IE: 13.186.950-7
263.994 litros
10.
DISTRIBUIDORA: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.087.793-0
66.864 litros
11.
DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA
IE: 13.195.151-3
185.274 litros
12.
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.065.327-6
1.812.850 litros
13.
DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA
IE: 13.351.738-1
353.034 litros
14.
DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.201.472-6
1.279.420 litros
15.
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.165.843-3
302.946 litros
16.
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.167.310-6
107.855 litros
17.
DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.387.268-8
58.980 litros
18.
DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A
IE: 13.407.124-7
369.823 litros
19.
DISTRIBUIDORA: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A
IE: 13.376.775-2
110.510 litros

Cuiabá, 28 de Julho de 2011.

Ùltimo Almeida de Oliveira

Superintendente de Fiscalização

Leonor Moreira Dourado

Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível