O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 10, inciso XXI, e 97 do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

Considerando a necessidade de proceder à reestruturação da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mediante a definição das atribuições e do funcionamento das unidades que a compõem,

Resolve:

Instituir Comissão, integrada pelo Exmo. Juiz do Trabalho ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA, Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que a coordenará, e pelos servidores RICARDO WERBSTER PEREIRA DE LUCENA, Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e VALÉRIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO, Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, com a finalidade de realizar estudos e apresentar, no prazo de sessenta dias, proposta de Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Brasília, 4 de maio de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho