Ato Conjunto TST/CSJT nº 43 de 12/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2011

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 3.429.111,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do art. 57 da Lei nº 12.309/2010, de 9 de agosto de 2010 , c/c com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011 , e no Ato Conjunto TST/CSJT nº 4, de 11 de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 13ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª, crédito suplementar, tipo 457 com compensação, no valor global de R$ 3.429.111,00 para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. JOÃO ORESTE DALAZEN

ANEXOS I

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região - Rio de Janeiro

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   666.617 
    ATIVIDADES               
02 301  0571 2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes              98.000 
02 301  0571 2004 0001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional              98.000 
      90  100  98.000 
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              568.617 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 293              568.617 
      90  100  568.617 
    TOTAL - FISCAL              568.617 
    TOTAL - SEGURIDADE              98.000 
    TOTAL - GERAL              666.617 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região - Minas Gerais

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   266.534 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              266.534 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 458              266.534 
      90  100  266.534 
    TOTAL - FISCAL              266.534 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              266.534 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   408.850 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              408.850 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 291              408.850 
      90  100  408.850 
    TOTAL - FISCAL              408.850 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              408.850 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª. Região - Bahia

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   409.544 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              409.544 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 149              409.544 
      90  100  409.544 
    TOTAL - FISCAL              409.544 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              409.544 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região - Pernambuco

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   62.341 
    ATIVIDADES               
02 365  0571 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              1.600 
02 365  0571 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 90              1.600 
      90  100  1.600 
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              60.741 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              60.741 
    Servidor beneficiado (unidade): 97  90  100  60.741 
    TOTAL - FISCAL              62.341 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              62.341 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª. Região - Ceará

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   64.991 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              64.991 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 51              64.991 
      90  100  64.991 
    TOTAL - FISCAL              64.991 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              64.991 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região - Paraná

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   181.603 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              181.603 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 157              181.603 
      90  100  181.603 
    TOTAL - FISCAL              181.603 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              181.603 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   182.224 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              182.224 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 71              182.224 
      90  100  182.224 
    TOTAL - FISCAL              182.224 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              182.224 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   44.354 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              44.354 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 19              44.354 
      90  100  44.354 
    TOTAL - FISCAL              44.354 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              44.354 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª. Região - Santa Catarina

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   130.000 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              130.000 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              130.000 
      90  100  130.000 
    TOTAL - FISCAL              130.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              130.000 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª. Região - Paraíba

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   74.707 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              74.707 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 1.388              74.707 
      90  100  74.707 
    TOTAL - FISCAL              74.707 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              74.707 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª. Região - Rondônia/Acre

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   73.769 
    ATIVIDADES               
02 365  0571 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              1.800 
02 365  0571 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 60              1.800 
      90  100  1.800 
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              71.969 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              71.969 
    Servidor beneficiado (unidade): 69  90  100  71.969 
    TOTAL - FISCAL              73.769 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              73.769 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região - Campinas/SP

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   297.419 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              297.419 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 353  90  100  297.419 
    TOTAL - FISCAL              297.419 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              297.419 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª. Região - Espírito Santo

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   1.478 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              1.478 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 21              1.478 
      90  100  1.478 
    TOTAL - FISCAL              1.478 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.478 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª. Região - Goiás

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   130.373 
    ATIVIDADES               
02 365  0571 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              26.026 
02 365  0571 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 41              26.026 
      90  100  26.026 
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              104.347 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 68              104.347 
      90  100  104.347 
    TOTAL - FISCAL              130.373 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              130.373 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª. Região - Alagoas

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   6.800 
    ATIVIDADES               
02 365  0571 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              4.800 
02 365  0571 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 14              4.800 
      90  100  4.800 
02 331  0571 2011  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados              2.000 
02 331  0571 2011 0001  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional              2.000 
      90  100  2.000 
    TOTAL - FISCAL              6.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.800 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª. Região - Sergipe

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   56.209 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              56.209 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 30              56.209 
      90  100  56.209 
    TOTAL - FISCAL              56.209 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              56.209 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   127.020 
    ATIVIDADES               
02 365  0571 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              10.680 
02 365  0571 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 4              10.680 
      90  100  10.680 
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              116.340 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              116.340 
      90  100  116.340 
    TOTAL - FISCAL              127.020 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              127.020 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª. Região - Piauí

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   15.600 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              15.600 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 34              15.600 
      90  100  15.600 
    TOTAL - FISCAL              15.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.600 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª. Região - Mato Grosso

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   141.116 
    ATIVIDADES               
02 365  0571 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              10.260 
02 365  0571 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 10              10.260 
      90  100  10.260 
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              130.856 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              130.856 
    Servidor beneficiado (unidade): 144  90  100  130.856 
    TOTAL - FISCAL              141.116 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              141.116 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   87.562 
    ATIVIDADES               
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              87.562 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Servidor beneficiado (unidade): 41              87.562 
      90  100  87.562 
    TOTAL - FISCAL              87.562 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              87.562 

ANEXO II

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   3.133.395 
    ATIVIDADES               
02 301  0571 2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes              810.237 
02 301  0571 2004 0001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional              810.237 
      90  100  810.237 
02 365  0571 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              236.960 
02 365  0571 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional              236.960 
      90  100  236.960 
02 331  0571 2011  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados              86.198 
02 331  0571 2011 0001  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional              86.198 
      90  100  86.198 
02 306  0571 2012  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados              2.000.000 
02 306  0571 2012 0001  Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional              2.000.000 
      90  100  2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.323.158 
    TOTAL - SEGURIDADE              810.237 
    TOTAL - GERAL              3.133.395 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região - Rio de Janeiro

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   98.000 
    ATIVIDADES               
02 365  0571 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              52.000 
02 365  0571 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 264              52.000 
      90  100  52.000 
02 331  0571 2011  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados              46.000 
02 331  0571 2011 0001  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional              46.000 
      90  100  46.000 
    TOTAL - FISCAL              98.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              98.000 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista   197.716 
    ATIVIDADES               
02 301   0571 2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes                100.000   
02 301  0571 2004 0001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional              100.000 
      90  100  100.000 
02 365  0571 2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados              93.716 
02 365  0571 2010 0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional Criança atendida (unidade): 117              93.716 
      90  100  93.716 
02 331  0571 2011  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados              4.000 
02 331  0571 2011 0001  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional              4.000 
      90  100  4.000 
    TOTAL - FISCAL              97.716 
    TOTAL - SEGURIDADE              100.000 
    TOTAL - GERAL              197.716