Ato Conjunto TST/CSJT nº 37 de 18/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2009
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2009, nos termos do art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.
O Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Resolve
Art. 1º Fixar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2009, nos termos do art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o ATO.CONJUNTO.TST.CSJT.GP Nº 03, de 26 de janeiro de 2009.
Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
ANEXOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
(Art. 8º da LRF c/c art. 70 da Lei nº 11.768/2008)
Em R$ 1,00
| MÊS (ATÉ) | CATEGORIA "A" | CATEGORIA "C" | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | TOTAL GERAL | |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS VINCULAÇÃO 310 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS DEVIDAS PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ART. 100, CF) | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL VINCULAÇÕES 412, 500 E 510 | |||
| ATÉ DEZ | 9.869.041.531 | 1.184.291.111 | 1.199.052.739,00 | 552.006 | 12.252.937.387 |