Ato Conjunto TST/CSJT nº 36 de 06/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2007

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 6ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 18ª, 19ª, 20ª e 22ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 7.608.764,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do art. 64 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007, c/c com o art. 4º da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, Lei Orçamentária Anual - LOA 2007, e as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 4, de 22 de fevereiro de 2007, e no Ato Conjunto TST.CSJT.Nº 4, de 6 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 6ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 18ª, 19ª, 20ª e 22ª Regiões, crédito suplementar, tipo 407 Com Compensação, no valor global de R$ 7.608.764,00 para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. RIDER NOGUEIRA DE BRITO

ANEXO I
- SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.816.408  
    PROJETOS               
02 126 0571 5093  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA DO TRABALHO (E-JUS)               2.816.408  
02 126 0571 5093 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA DO TRABALHO (E-JUS) - NACIONAL              2.816.408 
      90 100 2.816.408 
    TOTAL - FISCAL              2.816.408 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.816.408 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.133.739  
    PROJETOS               
02 122 0571 1B32  CONSTRUCAO DE EDIFICIO DE APOIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO EM PORTO ALEGRE - RS               592.891  
02 122 0571 1B32 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO DE APOIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO EM PORTO ALEGRE - RS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              592.891 
      90 100 592.891 
02 122 0571 11CR CONSTRUCAO DO FORUM TRABALHISTA EM PELOTAS - RS              240.848 
02 122 0571 11CR 0101 CONSTRUCAO DO FORUM TRABALHISTA EM PELOTAS - RS - NO MUNICIPIO DE PELOTAS - RS              240.848 
      90 100 240.848 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               300.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              300.000 
      90 100 87.167 
      90 127 212.833 
    TOTAL - FISCAL              1.133.739 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.133.739 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 630.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               630.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              630.000 
      90 100 630.000 
    TOTAL - FISCAL              630.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              630.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 479.339  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               479.339  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              479.339 
      90 100 479.339 
    TOTAL - FISCAL              479.339 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              479.339 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PARAÍBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 423.639  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               423.639  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              423.639 
      90 100 423.639 
    TOTAL - FISCAL              423.639 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              423.639 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - RONDÔNIA/ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 252.100  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               252.100  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              252.100 
      90 100 252.100 
    TOTAL - FISCAL              252.100 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              252.100 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS/SP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 500.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               500.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - GOIÁS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 344.450  
    PROJETOS               
02 122 0571 1B46  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM LUZIANIA - GO               99.000  
02 122 0571 1B46 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM LUZIANIA - GO - NO MUNICIPIO DE LUZIANIA -GO              99.000 
      90 100 99.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               245.450  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              245.450 
      90 100 245.450 
    TOTAL - FISCAL              344.450 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              344.450 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 460.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               460.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              460.000 
      90 100 460.000 
    TOTAL - FISCAL              460.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              460.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 109.523  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               109.523  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              109.523 
      90 100 109.523 
    TOTAL - FISCAL              109.523 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              109.523 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - PIAUÍ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 459.566  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               459.566  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              459.566 
      90 100 459.566 
    TOTAL - FISCAL              459.566 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              459.566 

ANEXO II
- CANCELAMENTO
ANEXO AO ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº. 36/2007

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 7.527.241  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 2C73  MANUTENCAO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA DO TRABALHO (E-JUS)               2.816.408  
02 061 0571 2C73 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA DO TRABALHO (E-JUS) - NACIONAL              2.816.408 
      90 100 2.816.408 
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO              212.833 
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              212.833 
      90 127 212.833 
    PROJETOS               
02 126 0571 5093  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA DO TRABALHO (E-JUS)               4.498.000  
02 126 0571 5093 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA DO TRABALHO (E-JUS) - NACIONAL              4.498.000 
      90 100 4.498.000 
    TOTAL - FISCAL              7.527.241 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.527.241 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - SERGIPE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 81.523  
    PROJETOS               
02 122 0571 1176  CONSTRUCAO DO COMPLEXO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO               61.523  
02 122 0571 1176 0101 CONSTRUCAO DO COMPLEXO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO - NO MUNICIPIO DE ARACAJU - SE              61.523 
      90 100 61.523 
    ATIVIDADES               
02 128 0571 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               20.000  
02 128 0571 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              20.000 
      90 100 20.000 
    TOTAL - FISCAL              81.523 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              81.523