Ato Conjunto TST/CSJT nº 35 de 30/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2007

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 115.590.051,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do art. 64 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007, c/c com o art. 4º da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, Lei Orçamentária Anual - LOA 2007, e as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 4, de 22 de fevereiro de 2007, e no Ato Conjunto TST.CSJT.nº 4, de 6 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 401 Com Compensação, no valor global de R$ 115.590.051,00 para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. RIDER NOGUEIRA DE BRITO

ANEXO I
- SUPLEMENTAÇÃO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO - RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 833,290  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               833,290 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              833,290 
      90  100  833,290 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   16,361,954  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               6,211,103 
02 122  0571 09HB 0033  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6,211,103 
      91  100  6,211,103 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               10,150,851 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              10,150,851 
      90  100  10,150,851 
    TOTAL - FISCAL              16,361,954 
    TOTAL - SEGURIDADE              833,290 
    TOTAL - GERAL              17,195,244 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIAO - SAO PAULO

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   6,666,927  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               6,666,927 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              6,666,927 
      90  100  1,675,906 
      90  169  4,991,021 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   3,324,665  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               3,324,665 
02 122  0571 09HB 0035  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              3,324,665 
      91  100  3,324,665 
    TOTAL - FISCAL              3,324,665 
    TOTAL - SEGURIDADE              6,666,927 
    TOTAL - GERAL              9,991,592 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIAO - MINAS GERAIS

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   8,439,031  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               8,439,031 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              8,439,031 
      90  100  7,174,464 
      90  156  1,264,567 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   3,641,652  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               3,641,652 
02 122  0571 09HB 0031  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3,641,652 
      91  100  3,641,652 
    TOTAL - FISCAL              3,641,652 
    TOTAL - SEGURIDADE              8,439,031 
    TOTAL - GERAL              12,080,683 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   11,141,899  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               1,918,846 
02 122  0571 09HB 0043  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1,918,846 
      91  100  1,918,846 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               9,223,053 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              9,223,053 
      90  100  9,223,053 
    TOTAL - FISCAL              11,141,899 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              11,141,899 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIAO - BAHIA

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   1,527,932  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               1,019,645 
02 122  0571 09HB 0029  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              1,019,645 
      91  100  1,019,645 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               508,287 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              508,287 
      90  100  508,287 
    TOTAL - FISCAL              1,527,932 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              1,527,932 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   1,521,025  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS7               860,711 
02 122  0571 09HB 0026  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              860,711 
      91  100  860,711 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               660,314 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              660,314 
      90  100  660,314 
    TOTAL - FISCAL              1,521,025 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              1,521,025 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO - CEARA

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   270,082  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               270,082 
02 122  0571 09HB 0023  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA              270,082 
      91  100  270,082 
    TOTAL - FISCAL              270,082 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              270,082 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIAO - PARA/AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   2,794,661  
    OPERACOES ESPECIAIS              
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7             2,794,661 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL             2,794,661 
      90  100  2,794,661 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   1,771,291  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7             659,914 
02 122  0571 09HB 0015  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA             659,914 
      91  100  659,914 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO           1.111,377  
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL             1,111,377 
      90  100  1,111,377 
    TOTAL - FISCAL              1,771,291 
    TOTAL - SEGURIDADE              2,794,661 
    TOTAL - GERAL              4,565,952 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIAO - PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   1,350,000  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               1,350,000 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,350,000 
      90  100  1,350,000 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   13,152,481  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               3,707,370 
02 122  0571 09HB 0041  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              3,707,370 
      91  100  3,707,370 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               9,445,111 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              9,445,111 
      90  100  9,445,111 
    TOTAL - FISCAL              13,152,481 
    TOTAL - SEGURIDADE              1,350,000 
    TOTAL - GERAL              14,502,481 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   660,000  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               660,000 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              660,000 
      90  100  660,000 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   788,545  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               788,545 
02 122  0571 09HB 0053  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL              788,545 
      91  100  788,545 
    TOTAL - FISCAL              788,545 
    TOTAL - SEGURIDADE              660,000 
    TOTAL - GERAL              1,448,545 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   3,500,000  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               3,500,000 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              3,500,000 
      90  100  3,500,000 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   9,764,219  
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               9,764,219 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              9,764,219 
      90  100  9,764,219 
    TOTAL - FISCAL              9,764,219 
    TOTAL - SEGURIDADE              3,500,000 
    TOTAL - GERAL              13,264,219 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   250,000  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               250,000 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              250,000 
      90  100  250,000 
    TOTAL - FISCAL              0  
    TOTAL - SEGURIDADE              250,000 
    TOTAL - GERAL              250,000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIAO - PARAIBA

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   1,000,000  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               1,000,000 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,000,000 
      90  100  1,000,000 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   2,960,539  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               2,960,539 
02 122  0571 09HB 0025  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              2,960,539 
      91  100  2,960,539 
    TOTAL - FISCAL              2,960,539 
    TOTAL - SEGURIDADE              1,000,000 
    TOTAL - GERAL              3,960,539 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   153,886  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               153,886 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              153,886 
      90  100  153,886 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   1,688,929  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               1,688,929 
02 122  0571 09HB 0011  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              1,688,929 
      91  100  1,688,929 
    TOTAL - FISCAL              1,688,929 
    TOTAL - SEGURIDADE              153,886 
    TOTAL - GERAL              1,842,815 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   4,397,821  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               1,829,679 
02 122  0571 09HB 0035  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              1,829,679 
      91  100  1,829,679 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               2,568,142 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              2,568,142 
      90  100  2,568,142 
    TOTAL - FISCAL              4,397,821 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              4,397,821 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIAO - MARANHAO

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   1,181,320  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               31,320 
02 122  0571 09HB 0021  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              31,320 
      91  100  31,320 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               1,150,000 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              1,150,000 
      90  100  1,150,000 
    TOTAL - FISCAL              1,181,320 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              1,181,320 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO - ESPIRITO SANTO

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   1,328,136  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               1,328,136 
02 122  0571 09HB 0032  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1,328,136 
      91  100  1,328,136 
    TOTAL - FISCAL              1,328,136 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              1,328,136 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIAO - GOIAS

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   20,000  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               20,000 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              20,000 
      90  100  20,000 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   573,623  
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               573,623 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              573,623 
      90  100  573,623 
    TOTAL - FISCAL              573,623 
    TOTAL - SEGURIDADE              20,000 
    TOTAL - GERAL              593,623 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO - ALAGOAS

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   182,705  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               22,705 
02 122  0571 09HB 0027  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              22,705 
      91  100  22,705 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               160,000 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              160,000 
      90  100  160,000 
    TOTAL - FISCAL              182,705 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              182,705 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIAO - SERGIPE

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   468,000  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               418,000 
02 122  0571 09HB 0028  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              418,000 
      91  100  418,000 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               50,000 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              50,000 
      90  100  50,000 
    TOTAL - FISCAL              468,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              468,000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   1,689,331  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               565,331 
02 122  0571 09HB 0024  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              565,331 
      91  100  565,331 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               1,124,000 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              1,124,000 
      90  100  1,124,000 
    TOTAL - FISCAL              1,689,331 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              1,689,331 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO - PIAUI

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   902,535  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               278,654 
02 122  0571 09HB 0022  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              278,654 
      91  100  278,654 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               623,881 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              623,881 
      90  100  623,881 
    TOTAL - FISCAL              902,535 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              902,535 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   3,396,010  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               1,246,717 
02 122  0571 09HB 0051  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1,246,717 
      91  100  1,246,717 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               2,149,293 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              2,149,293 
      90  100  2,149,293 
    TOTAL - FISCAL              3,396,010 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              3,396,010 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A. REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   30,976  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               30,976 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              30,976 
      90  100  30,976 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   1,096,586  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               333,263 
02 122  0571 09HB 0054  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              333,263 
      91  100  333,263 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               763,323 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              763,323 
      90  100  763,323 
    TOTAL - FISCAL              1,096,586 
    TOTAL - SEGURIDADE              30,976 
    TOTAL - GERAL              1,127,562 

ANEXO AO ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº. 35/2007

ANEXO II
- CANCELAMENTO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 101,479,023  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 7               33,105,806 
02 122  0571 09HB 0001  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              33,105,806 
      91  100  33,105,806 
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               68,373,217 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              68,373,217 
      90  100  68,373,217 
    TOTAL - FISCAL              101,479,023 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              101,479,023 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIAO - MINAS GERAIS

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   2,200,000  
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               2,200,000 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              2,200,000 
      90  100  2,200,000 
    TOTAL - FISCAL              2,200,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              2,200,000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   2,555,901  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               2,555,901 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2,555,901 
      90  100  2,555,901 
    TOTAL - FISCAL              0  
    TOTAL - SEGURIDADE              2,555,901 
    TOTAL - GERAL              2,555,901 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIAO - BAHIA

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   508,287  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               508,287 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              508,287 
      90  156  508,287 
    TOTAL - FISCAL              0  
    TOTAL - SEGURIDADE              508,287 
    TOTAL - GERAL              508,287 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   660,000  
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               660,000 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              660,000 
      90  100  660,000 
    TOTAL - FISCAL              660,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              660,000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   250,000  
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               250,000 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              250,000 
      90  100  250,000 
    TOTAL - FISCAL              250,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              250,000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIAO - PARAIBA

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA   1,000,000  
    ATIVIDADES                
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 7               1,000,000 
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              1,000,000 
      90  100  1,000,000 
    TOTAL - FISCAL              1,000,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              1,000,000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   2,568,142  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               2,568,142 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2,568,142 
      90  100  913,142 
      90  169  1,655,000 
    TOTAL - FISCAL              0  
    TOTAL - SEGURIDADE              2,568,142 
    TOTAL - GERAL              2,568,142 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIAO - MARANHAO

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   1,150,000  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               1,150,000 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,150,000 
      90  156  401,072 
      90  169  748,928 
    TOTAL - FISCAL              0  
    TOTAL - SEGURIDADE              1,150,000 
    TOTAL - GERAL              1,150,000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO - ALAGOAS

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   160,000  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               160,000 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              160,000 
      90  100  160,000 
    TOTAL - FISCAL              0  
    TOTAL - SEGURIDADE              160,000 
    TOTAL - GERAL              160,000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIAO - SERGIPE

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   50,000  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               50,000 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              50,000 
      90  100  50,000 
    TOTAL - FISCAL              0  
    TOTAL - SEGURIDADE              50,000 
    TOTAL - GERAL              50,000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   1,124,000  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               1,124,000 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,124,000 
      90  156  355,208 
      90  169  768,792 
    TOTAL - FISCAL              0  
    TOTAL - SEGURIDADE              1,124,000 
    TOTAL - GERAL              1,124,000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO - PIAUI

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   623,881  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               623,881 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              623,881 
      90  169  623,881 
    TOTAL - FISCAL              0  
    TOTAL - SEGURIDADE              623,881 
    TOTAL - GERAL              623,881 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO   1,260,817  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES 7               1,260,817 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,260,817 
      90  100  66,397 
      90  169  1,194,420 
    TOTAL - FISCAL              0  
    TOTAL - SEGURIDADE              1,260,817 
    TOTAL - GERAL              1,260,817