Ato Conjunto TST/CSJT nº 34 de 10/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2011

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 13ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 8.917.845,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do art. 57 da Lei nº 12.309/2010, de 9 de agosto de 2010 , c/c com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011, e no Ato Conjunto TST/CSJT nº 4, de 11 de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 13ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª, crédito suplementar, tipo 457 com compensação, no valor global de R$ 8.917.845,00 para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. JOÃO ORESTE DALAZEN

ANEXO I

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIÃO - SÃO PAULO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              1.313.755 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                974.000   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              974.000 
      S  3  1  90  0  100  974.000 
02 331  0571 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              339.755 
02 331  0571 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              339.755 
      F  3  1  90  0  100  339.755 
    TOTAL - FISCAL              339.755 
    TOTAL - SEGURIDADE              974.000 
    TOTAL - GERAL              1.313.755 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIÃO - MINAS GERAIS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              380.000 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                375.000   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              375.000 
      S  3  1  90  0  100  375.000 
02 331  0571 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              5.000 
02 331  0571 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.000 
      F  3  1  90  0  100  5.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              375.000 
    TOTAL - GERAL              380.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIÃO - BAHIA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              1.004.841 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                906.078   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              906.078 
      S  3  1  90  0  100  906.078 
02 331  0571 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              98.763 
02 331  0571 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              98.763 
      F  3  1  90  0  100  98.763 
    TOTAL - FISCAL              98.763 
    TOTAL - SEGURIDADE              906.078 
    TOTAL - GERAL              1.004.841 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIÃO - CEARÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              357.829 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                357.829   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              357.829 
      S  3  1  90  0  100  357.829 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              357.829 
    TOTAL - GERAL              357.829 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIÃO - PARANÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              1.376.816 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                1.376.816   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.376.816 
      S  3  1  90  0  100  1.376.816 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              1.376.816 
    TOTAL - GERAL              1.376.816 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              419.743 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                419.743   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              419.743 
      S  3  1  90  0  100  419.743 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              419.743 
    TOTAL - GERAL              419.743 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIÃO - PARAÍBA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              220.000 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                220.000   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              220.000 
      S  3  1  90  0  100  220.000 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              220.000 
    TOTAL - GERAL              220.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIÃO - CAMPINAS/SP

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              1.793.688 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                1.793.688   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.793.688 
      S  3  1  90  0  100  1.793.688 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              1.793.688 
    TOTAL - GERAL              1.793.688 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIÃO - MARANHÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              235.381 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                235.381   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              235.381 
      S  3  1  90  0  100  235.381 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              235.381 
    TOTAL - GERAL              235.381 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIÃO - ESPÍRITO SANTO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              450.643 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                450.643   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              450.643 
      S  3  1  90  0  100  450.643 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              450.643 
    TOTAL - GERAL             
450.643 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIÃO - GOIÁS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              760.167 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                760.167   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              760.167 
      S  3  1  90  0  100  760.167 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              760.167 
    TOTAL - GERAL              760.167 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              253.011 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                253.011   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              253.011 
      S  3  1  90  0  100  253.011 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              253.011 
    TOTAL - GERAL             
253.011 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIÃO - PIAUÍ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              152.119 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                152.119   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              152.119 
      S  3  1  90  0  100  152.119 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              152.119 
    TOTAL - GERAL             
152.119 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIÃO - MATO GROSSO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              149.852 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                149.852   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              149.852 
      S  3  1  90  0  100  149.852 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              149.852 
    TOTAL - GERAL             
149.852 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A. REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              50.000 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                50.000   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              50.000 
      S  3  1  90  0  100  50.000 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              50.000 
    TOTAL - GERAL             
50.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              8.792.845 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                6.074.785   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              6.074.785 
      S  3  1  90  0  100  6.074.785 
02 331  0571 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              481.100 
02 331  0571 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              481.100 
      F  3  1  90  0  100  481.100 
02 306  0571 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2.236.960 
02 306  0571 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.236.960 
      F  3  1  90  0  100  2.236.960 
    TOTAL - FISCAL              2.718.060 
    TOTAL - SEGURIDADE              6.074.785 
    TOTAL - GERAL             
8.792.845 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIÃO - MINAS GERAIS

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              5.000 
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                5.000   
02 365  0571 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.000 
      F  3  1  90  0  100  5.000 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000 
    TOTAL - GERAL             
5.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIÃO - MARANHÃO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA              120.000 
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                5.000   
02 365  0571 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.000 
      F  3  1  90  0  100  5.000 
02 306  0571 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              115.000 
02 306  0571 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              115.000 
      F  3  1  90  0  100  115.000 
    TOTAL - FISCAL              120.000 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              120.000