Ato Conjunto TST/CSJT nº 30 de 13/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2011

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 5ª, 9ª, 17ª, 18ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 554.700,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do art. 57 da Lei nº 12.309/2010, de 9 de agosto de 2010 , c/c com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011 , e no Ato Conjunto TST/CSJT nº 4, de 11 de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 5ª, 9ª, 17ª, 18ª e 23ª Regiões, crédito suplementar, tipo 457 com compensação, no valor global de R$ 554.700,00 para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. JOÃO ORESTE DALAZEN

ANEXO I

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 50.000   
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                50.000   
02 365  0571 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              50.000 
      90  100  50.000 
    TOTAL - FISCAL              50.000 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              50.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BAHIA

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 27.000   
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                27.000   
02 331  0571 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              27.000 
      90  100  27.000 
    TOTAL - FISCAL              27.000 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              27.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 52.700   
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                46.200   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              46.200 
      90  100  46.200 
02 365  0571 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              6.500 
02 365  0571 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              6.500 
      90  100  6.500 
    TOTAL - FISCAL              6.500 
    TOTAL - SEGURIDADE              46.200 
    TOTAL - GERAL              52.700 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ESPÍRITO SANTO

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 15.000   
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                15.000   
02 365  0571 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              15.000 
      90  100  15.000 
    TOTAL - FISCAL              15.000 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              15.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - GOIÁS

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 390.000   
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                390.000   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              390.000 
      90  100  390.000 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              390.000 
    TOTAL - GERAL              390.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - MATO GROSSO

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 20.000   
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                20.000   
02 365  0571 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              20.000 
      90  100  20.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              20.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 554.700   
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                554.700   
02 301  0571 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              554.700 
      90  100  554.700 
    TOTAL - FISCAL               
    TOTAL - SEGURIDADE              554.700 
    TOTAL - GERAL              554.700 

Formalização SIOP n.º 511