Ato Conjunto TST/CSJT nº 3 de 28/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 mar 2007

Divulga o quantitativo de 6.534 cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de 2.086 autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho.

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e

Considerando o disposto no art. 92, § 3º, da Lei nº 11.439/2006, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Divulgar o quantitativo de 6.534 cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de 2.086 autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, constante do anexo V da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006 - LOA 2006, somado a 4.448 autorizações contidas no anexo V da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 - LOA 2007.

RIDER NOGUEIRA DE BRITO