Ato Conjunto TST/CSJT nº 25 de 11/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 16 set 2008
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Resolve:
Art. 1º Fixar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2008, nos termos do art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o ATO.CONJUNTO.TST.CSJT.GP nº 03, de 3 de abril de 2008.
Min. RIDER NOGUEIRA DE BRITO
ANEXOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
(Art. 8º da LRF c/c art. 73 da Lei nº 11.514/2007)
Art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007(LDO 2008) Em R$ 1,00
| MÊS (ATÉ) | CATEGORIA "A" | CATEGORIA "C" | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | TOTAL GERAL | |
| CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS DEVIDAS PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ART. 100, CF) VINCULAÇÕES 140,141 E 142 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL VINCULAÇÕES 412, 500 E 510 | ||||
| ATÉ SETEMBRO | 6.379.237.665 | 508.691.859 | 813.013.985 | 1.029.250 | 7.701.972.759 |
| ATÉ OUTUBRO | 7.072.460.324 | 508.691.859 | 903.348.873 | 1.029.250 | 8.485.530.305 |
| ATÉ NOVEMBRO | 8.303.168.846 | 508.691.859 | 993.683.760 | 1.029.250 | 9.806.573.715 |
| ATÉ DEZEMBRO | 8.833.945.441 | 508.691.859 | 1.084.018.647 | 1.029.250 | 10.427.685.197 |
(1) Este cronograma será alterado nos casos de aprovação de crédito adicional, limitação de empenho/movimentação financeira e novas descentralizações de dotações para precatórios da Adm. Indireta.