Ato Conjunto TST/CSJT nº 1 de 09/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 13 fev 2012
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2012.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Resolve:
Art. 1º Fixar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2012, nos termos do art. 66 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 .
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. JOÃO ORESTE DALAZEN
ANEXOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Artigo 66 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO 2012)
| Em R$ 1,00 | ||||
| MÊS (até) | Categoria "A" | Categoria "C" | TOTAL GERAL | |
| Pessoal e Encargos Sociais Vinculação 310 | Cump. de Sent. devidas pela União, Aut. e Fund. (Art. 100, CF) Vinc. 140,141 e 142 | Outras Despesas Correntes e de Capital Vinculações 412, 500 e 510 | ||
| ATÉ JANEIRO | 1.129.138.093 | 2.100.000 | 143.877.528 | 1.275.115.621 |
| ATÉ FEVEREIRO | 2.763.758.133 | 83.782.282 | 287.755.056 | 3.135.295.471 |
| ATÉ MARÇO | 3.591.710.282 | 83.782.282 | 431.632.584 | 4.107.125.148 |
| ATÉ ABRIL | 4.420.423.168 | 614.520.159 | 575.510.112 | 5.610.453.439 |
| ATÉ MAIO | 5.419.991.857 | 615.232.206 | 719.387.640 | 6.754.611.703 |
| ATÉ JUNHO | 6.262.826.909 | 615.944.254 | 863.265.168 | 7.742.036.331 |
| ATÉ JULHO | 7.107.686.377 | 615.944.254 | 1.007.142.696 | 8.730.773.327 |
| ATÉ AGOSTO | 7.952.963.274 | 615.944.254 | 1.151.020.224 | 9.719.927.752 |
| ATÉ SETEMBRO | 8.799.467.807 | 615.944.254 | 1.294.897.752 | 10.710.309.813 |
| ATÉ OUTUBRO | 9.647.604.102 | 615.944.254 | 1.438.775.280 | 11.702.323.636 |
| ATÉ NOVEMBRO | 10.806.663.152 | 615.944.254 | 1.582.652.808 | 13.005.260.214 |
| ATÉ DEZEMBRO | 11.424.328.670 | 615.944.254 | 1.726.530.336 | 13.766.803.260 |
(1) Este cronograma será alterado nos casos de aprovação de crédito adicional, limitação de empenho/movimentação financeira e novas descentralizações de dotações para precatórios (Administração Direta, Indireta e Requisições de Pequeno Valor).
(2) Excluídas Fontes 0150 e 0181