Ato COTEPE/ICMS nº 81 de 08/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2006

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nº 139/01 e nº 100/02, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de dezembro de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC 
UNIDADE FEDERADA (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 2,0301 
AM 2,5726 1,9935 2,5029 - 1,8955 
AP 2,5360 1,9580 2,7023 - 2,2060 
BA - - - - 1,9040 
CE - - - - 1,9000 
*DF 2,6660 1,8700 2,6230 - 1,7880 
ES 2,6337 1,8614 2,5100 2,1897 1,9424 
GO 2,7751 1,9693 2,5384 1,7995 1,9764 
MA 2,7470 1,8760 2,6084 2,0100 1,9340 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,4065 2,0655 
MS 2,8065 2,1021 2,8718 3,1681 1,8679 
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 
PA 2,6486 1,9776 2,3512 - 2,1869 
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 
PE 2,6966 1,8407 2,4267 - 1,8582 
*PI 2,4535 1,9233 2,7583 1,8062 1,9925 
*RJ 2,6084 1,8591 2,5946 1,5960 1,8143 
RN - - - - 1,7000 
RO 2,7300 2,0320 2,5500 - 2,0200 
*RR 2,6300 2,1440 2,6600 2,2000 2,0900 
SC 2,5200 1,8900 2,7500 - 1,7000 
SE 2,5440 1,8460 2,4341 2,0003 2,0220 
TO 2,7310 1,8695 2,7692 3,7300 1,9000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA