Ato TST nº 801 de 23/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2009

Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução nº 13, de 21.03.2006, e no art. 6º da Resolução nº 14, de 21.03.2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e o constante do § 6º do art. 39 da Constituição Federal,

Resolve:

Publicar os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos I a III.

Min. MILTON DE MOURA FRANÇA

ANEXO I

TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS

LEI Nº 11.143/2005

CARGO VALOR (R$) 
Ministro do TST 23.275,00 

ANEXO II

TABELA RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ)

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS VI e VII)

CARGO VALOR INTEGRAL (R$) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) 
CJ - 04 11.686,76 7.596,39 
CJ - 03 10.352,52 6.729,14 
CJ - 02 9.106,74 5.919,38 
CJ - 01 7.945,86 5.164,81 

TABELA DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS IV e VIII)

FUNÇÃO COMISSIONADA VALOR INTEGRAL (R$) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) 
FC - 06 4.726,70 3.072,36 
FC - 05 3.434,43 2.232,38 
FC - 04 2.984,45 1.939,89 
FC - 03 2.121,65 1.379,07 
FC - 02 1.823,15 1.185,05 
FC - 01 1.567,95 1.019,17 

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXO II e IX)

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) GAJ (R$) TOTAL (R$) 
Analista Judiciário 15 6.957,41 3.478,71 10.436,12 
14 6.754,77 3.377,39 10.132,16 
13 6.558,03 3.279,02 9.837,05 
12 6.367,02 3.183,51 9.550,53 
11 6.181,57 3.090,79 9.272,36 
10 5.848,22 2.924,11 8.772,33 
5.677,88 2.838,94 8.516,82 
5.512,51 2.756,26 8.268,77 
5.351,95 2.675,98 8.027,93 
5.196,07 2.598,04 7.794,11 
4.915,86 2.457,93 7.373,79 
4.772,68 2.386,34 7.159,02 
4.633,67 2.316,84 6.950,51 
4.498,71 2.249,36 6.748,07 
4.367,68 2.183,84 6.551,52 
15 4.240,47 2.120,24 6.360,71 
14 4.116,96 2.058,48 6.175,44 
13 3.997,05 1.998,53 5.995,58 
12 3.880,63 1.940,32 5.820,95 
11 3.767,60 1.883,80 5.651,40 
Técnico Judiciário 10 3.564,43 1.782,22 5.346,65 
3.460,61 1.730,31 5.190,92 
3.359,82 1.679,91 5.039,73 
3.261,96 1.630,98 4.892,94 
3.166,95 1.583,48 4.750,43 
2.996,17 1.498,09 4.494,26 
2.908,90 1.454,45 4.363,35 
2.824,17 1.412,09 4.236,26 
2.741,92 1.370,96 4.112,88 
2.662,06 1.331,03 3.993,09 
Auxiliar Judiciário 15 2.511,37 1.255,69 3.767,06 
14 2.403,23 1.201,62 3.604,85 
13 2.299,74 1.149,87 3.449,61 
12 2.200,71 1.100,36 3.301,07 
11 2.105,94 1.052,97 3.158,91 
10 1.992,37 996,19 2.988,56 
1.906,58 953,29 2.859,87 
1.824,48 912,24 2.736,72 
1.745,91 872,96 2.618,87 
1.670,73 835,37 2.506,10 
1.580,63 790,32 2.370,95 
1.512,57 756,29 2.268,86 
1.447,43 723,72 2.171,15 
1.385,10 692,55 2.077,65 
1.325,46 662,73 1.988,19