O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 127ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 30 de novembro de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware, conforme Relatório de Avaliação 100500AB01, do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

3.6. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.7. TOTALIZADOR:

3.8. CONTADOR:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. PORTA:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: com capacidade de 32Mb, 64Mb ou 128Mb, possui um receptáculo adicional para resinar novos recursos de hardware que implementam a Memória de Fita-detalhe;

4.4. o dispositivo de proteção contra apagamento e sobre escrita é único para proteção da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, estando em uma mesma placa;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento;

5.1.1. Ligar o ECF e manter a tecla SELEÇÃO pressionada até a impressão de menu;

5.1.2. Pressionar a tecla SELEÇÃO para selecionar a opção de impressão da Leitura X;

5.1.3. Pressionar a tecla CONFIRMA para iniciar a impressão';

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento por intervalo de CRZ (completa ou simplificada):

5.2.1. Ligar o ECF e manter a tecla SELEÇÃO pressionada até a impressão de menu;

5.2.2. Selecionar a opção LEITURA COMPLETA DA MF (2 toques da tecla SELEÇÃO) ou LEITURA SIMPLIFICADA DA MF (3 toques da tecla SELEÇÃO) e pressionar a tecla CONFIRMAM;

5.2.3. Selecionar a opção INTERVALO DE CRZ e pressionar a tecla CONFIRMA;

5.2.4. Informar nos quatro primeiros dígitos o CRZ inicial e nos quatro últimos o CRZ final. (Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade do dígito na posição do cursor. Quando o valor estiver correto pressionar a tecla CONFIRMA; o cursor será posicionado na próxima posição à direita).

5.3 Leitura da Memória Fiscal diretamente do ECF por intervalo de data: (Completa ou simplificada):

5.3.1. Ligar o ECF e manter a tecla SELEÇÃO pressionada até a impressão de menu;

5.3.2. Selecionar a opção LEITURA COMPLETA da MF (2 toques da tecla SELÇÃO) ou LEITURA SIMPLIFICADA DA MF (3 toques da tecla SELEÇÃO) e pressionar a tecla CONFIRMA;

5.3.3. Selecionar a opção INTERVALO DE DATA (1 toque da tecla SELEÇÃO) e pressionar a tecla CONFIRMA;

5.3.4. Informar as datas inicial e final no formato dd/mm/aa. (Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa um uma unidade do dígito na posição do cursor. Quando o valor estiver correto pressionar a tecla CONFIRMA; o cursor será posicionado na próxima posição direita).

5.4. Leitura da Memória de Fita Detalhe diretamente do ECF por intervalo de COO: (esta opção está disponível apenas em Modo de Intervenção Técnica - MIT):

5.4.1. Ligar o ECF e manter a tecla SELEÇÃO pressionada até a impressão de menu;

5.4.2. Selecionar a opção FITA DETALHE (4 toques da tecla SELEÇÃO) e pressionar a tecla CONFIRMA;

5.4.3. Selecionar a opção INTERVALO DE COO (2 toques da tecla SELEÇÃO) e pressionar a tecla CONFIRMA;

5.4.4. Informar nos seis primeiros dígitos o COO inicial e nos seis últimos o COO final. (Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade do dígito na posição do cursor. Quando o valor estiver correto pressionar a tecla CONFIRMA; o cursor será posicionado na próxima posição à direita).

5.5. Leitura da Memória de Fita Detalhe diretamente do ECF por intervalo de data: (Esta opção está disponível apenas em Modo de Intervenção Técnica - MIT):

5.5.1. Ligar o ECF e manter a tecla SELEÇÃO pressionada até a impressão de menu;

5.5.2. Selecionar a Opção FITA DETALHE (4 toques da tecla SELEÇÃO) e pressionar a tecla CONFIRMA;

5.5.3. Selecionar a Opção INTERVALO DE DATA (1 toque da tecla SELEÇÃO) e pressionar a tecla CONFIRMA;

5.5.4.Informar as datas inicial e final no formato dd/mm/aa. (Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade do dígito na posição do cursor. Quando o valor estiver correto pressionar a tecla CONFIRMA; o cursor será posicionado na próxima posição à direita).

5.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

5.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

5.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.5.3. ligar o ECF;

5.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado);

5.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

5.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

5.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF');

caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

5.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura Binária da MFD'. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);

5.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

5.5.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

5.5.10. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

5.5.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

5.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

5.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal 'Emul';

5.5.12. selecionar o comando 'EmiteLeituraFitaDetalhe' na lista de comandos do software Demolog2.exe;

5.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor 'i') e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";

5.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

5.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. O registro inicial foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo SE/CONFAZ nº 045/06, de 01.11.2006.

7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo PERTOPRINTER 1 EF somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;

7.3. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.4. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "PE", e o modelo deve ser indicado pelo código "03";

7.5. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS nº 16/03;

7.6. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitado alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA