Ato TST nº 725 de 29/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2007
Transforma, sem aumento de despesa, as funções comissionadas e os cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos X e XXXIV do art. 36 do Regimento Interno, considerando o constante do art. 10 da Resolução Administrativa nº 1.232/2007, e a necessidade de fixar a lotação das Unidades desta Corte, ad referendum do Órgão Especial, resolve:
Art. 1º Transformar, sem aumento de despesa, as funções comissionadas e os cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, constantes do Anexo Único.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. RIDER NOGUEIRA DE BRITO
ANEXO ÚNICO| TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO QUADRO GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | |||||
| EXTINÇÃO | CRIAÇÃO | ||||
| Função/Nível | Quant. | Valor | Função/Nível | Quant | Valor |
| Assistente 1 - FC-1 | 19 | 29.791,05 | Assistente 3 - FC-3 | 56 | 118.812,40 |
| Assistente 2 - FC-2 | 2 | 3.646,30 | Assistente 4 - FC-4 | 33 | 98.486,85 |
| Assistente 5 - FC-5 | 4 | 13.737,72 | Subtotal (B) | 217.299,25 | |
| Assistente 6 - FC-6 | 1 | 4.726,70 | |||
| Assistente 6 - FC-6 * | 35 | 165.434,50 | |||
| Subtotal (A) | 217.336,27 | ||||
| Saldo A - B | (C) | 37,02 | |||
| Saldo ATO. TST.GP.Nº 588/2007 | (D) | 4.484,31 | |||
| Saldo Final C + D | 4.521,33 | ||||
* criadas pela Lei nº 11.493/2007
TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
| EXTINÇÃO | CRIAÇÃO | ||||||
| Cargo/Função | Nível | Quant. | Valor | Cargo/Função | Nível | Quant | Valor |
| ---- | CJ-3 ** | 4 | 33.818,24 | Assessor B do Diretor-Geral | CJ-1 | 1 | 6.489,12 |
| Assessor da Secretaria Judiciária | CJ-1 | 2 | 12.978,24 | ||||
| Pregoeiro | CJ-1 | 1 | 6.489,12 | ||||
| ---- | CJ-2 | 1 | 7.437,17 | ||||
| Assessor do Diretor-Geral | CJ-2 | 1 | 7.437,17 | Chefe de Gabinete do Diretor-Geral | CJ-2 | 1 | 7.437,17 |
| Chefe da Divisão de Legislação de Pessoal | CJ-1 | 1 | 6.489,12 | Assessor-Chefe de Legislação de Pessoal | CJ-1 | 1 | 6.489,12 |
| Subtotal (A) | 47.744,53 | Subtotal (B) | 47.319,94 | ||||
| Saldo A - B | (C) | 424,59 | |||||
| Saldo ATO. TST.GP.Nº 610/2007 | (D) | 2.392,92 | |||||
| Saldo Final C + D | 2.817,51 | ||||||
** criados pela Lei nº 11.493/2007